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A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) começou a analisar, nessa segunda-feira (7), o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, encaminhado pelo governador Rafael Fonteles (PT), que prevê a liquidação e extinção da empresa Águas e Esgotos do Piauí S.A. (Agespisa). A proposta do Executivo estadual ocorre após a criação da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE) e a transferência integral dos serviços da companhia para a Águas do Piauí, empresa que atua no estado por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). De acordo com a justificativa enviada à Alepi, a proposta leva em consideração uma análise técnica, jurídica e financeira que apontou a incapacidade da Agespisa em atender às metas exigidas pelo novo marco legal do saneamento básico, como a universalização e a continuidade...

A Agespisa (Empresa de Água e Esgoto do Piauí) foi incluída na Parceria Público-Privada (PPP) e seus serviços – abastecimento de águas e esgotos – irão a leilão no mês de agosto com lance mínimo de R$ 1 bilhão. A informação foi confirmada durante a audiência pública realizada nesta quarta-feira (10) na Escola de Governo, no bairro Jockey, zona Leste de Teresina. Durante a audiência, as entidades sindicais criticaram a falta de tempo para a discussão do processo de concessão de água e esgoto que tem 9 mil páginas. Segundo os sindicalistas o modelo é “jogo de cartas marcadas” e que alguns pontos precisam ser revistos por considerarem inconsistentes. O presidente do Sindicato dos Urbanitários do Piauí, Francisco Marques, solicitou que o governo do estado realize mais debates e que atend...

O governador Rafael Fonteles, durante uma coletiva na manhã da última segunda-feira (06), no Palácio de Karnak confirmou que o governo do Piauí prepararà para o mês de março ou abril de 2024, uma licitação com lance mínimo no valor de R$ 1 bilhão, para a concessão dos serviços da Agespisa, estatal responsável pela operacionalização do abastecimento de água e tratamento de esgoto no Piauí. Além do melhor lance, o leilão levará em conta a empresa que ofertar a menor tarifa para a prestação dos serviços. O governo solicitou uma consultoria que está organizando o processo, fazendo os estudos econômicos, uma outorga mínima de 1 bilhão de reais, juntamente com menor tarifa. O governador Rafael Fonteles explicou que o Estado deliberou fazer a concessão dos serviços à iniciativa privada, por...

O Governo do Estado reuniu hoje (09) os prefeitos piauienses para discutir questões relacionadas ao saneamento dos municípios. A proposta do Governo do Estado é realizar a concessão dos serviços de saneamento básico, dos 224 municípios piauienses, à iniciativa privada, a exemplo do que acontece em Teresina, onde o serviço é operacionalizado pela empresa Águas de Teresina. Segundo o governador Rafael Fonteles, essa é a saída que tem sido utilizada pela maioria dos estados brasileiros. "O Piauí tem o pior índice de esgotamento sanitário do país e nos precisamos reverter essa situação, porque é uma questão de saúde pública e qualidade de vida da população. Estamos falando de investimentos na ordem de R$ 10 bilhões para que o Piauí possa atingir a meta determinada pelo Marco Regulatório ...