O Governo do Piauí iniciou, na última quinta-feira (16), o Programa de Afastamento Incentivado (PAI) para servidores da Agespisa, como parte do processo de transferência da concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário no estado. O programa, que segue aberto até 28 de fevereiro deste ano, foi instituído pela resolução de diretoria nº 3, assegurando direitos trabalhistas e incentivos financeiros aos participantes.
A Agespisa, que atualmente conta com cerca de 890 funcionários, oferece por meio do PAI uma indenização correspondente a 12 vezes a última remuneração do servidor, limitada ao teto de R$ 300 mil. Além disso, os servidores terão garantidos benefícios como manutenção do plano de saúde para si e seus dependentes, e o pagamento de direitos indenizatórios, incluindo salários e adicionais incorporados. Também será paga a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O desligamento será feito mediante rescisão contratual a pedido do servidor, ficando a critério da Agespisa a aceitação do termo de adesão. Após a entrega do formulário pelo interessado, a empresa terá até 15 dias para avaliar o pedido. Caso aprovado, o pagamento dos valores será realizado em parcela única, formalizando a saída do funcionário.
A medida também acompanha a transição dos serviços para a Águas do Piauí, empresa da Aegea, que assumirá a concessão nos 224 municípios piauienses. O contrato, com validade de 35 anos, prevê um investimento de R$ 9,6 bilhões, com metas de universalização de 99% de abastecimento de água até 2033 e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2040. A iniciativa deve gerar cerca de 8 mil empregos diretos e indiretos, além de impulsionar a modernização e a expansão do sistema de saneamento no estado.
Servidores interessados no PAI podem buscar informações na Superintendência de Gestão de Pessoas da Agespisa, localizada no segundo andar do Bloco C do edifício-sede, ou pelo telefone (86) 3198-0150.