Nacionais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na sexta-feira (25), em São Paulo, a medida provisória que cria a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, o Desenrola Brasil 3.0. A nova etapa prevê que o governo compre dívidas antigas com grandes descontos e repasse esse mesmo abatimento para quem está devendo. A ideia é funcionar da seguinte forma: bancos, empresas de água, luz, telefonia, varejistas e outros credores poderão oferecer dívidas em leilões. As propostas serão classificadas de acordo com o desconto oferecido, que deverá ser de pelo menos 90%. O desconto conseguido pelo governo será repassado integralmente ao devedor. A dívida poderá ser quitada à vista com o mesmo abatimento ou parcelada, com juros. As regras do parcelamento ainda serã...

O Ministério da Fazenda assinou na sexta-feira (25) uma portaria que prorroga por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 do governo por litro de óleo diesel. O governo Lula (PT) justificou a medida dada a “ persistência da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis”. A medida perderia a validade neste sábado (26), a 8 dias do primeiro turno das eleições. Desde maio, o governo entrou em ação para conter oscilações no mercado de energia com a alta do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio. À época, garantiu que abateria R$ 1,12 dos cofres públicos por litro do combustível. Em 15 de setembro, houve um reajuste de mais R$ 1, passando para os atuais R$ 2,12 por litro. O impasse sobre uma resolução entre Irã e EUA levou o barril tipo Brent a superar ...

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu nesta sexta-feira (25) a bandeira verde para outubro, o que elimina a cobrança adicional na conta de luz após cinco meses consecutivos de bandeira amarela. Desde maio, os consumidores pagavam um adicional de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com a bandeira verde, essa cobrança deixa de existir. Em uma residência com consumo mensal de 200 kWh, por exemplo, o fim da bandeira amarela representa uma redução de R$ 3,77 apenas por esse componente da fatura. A mudança confirma a expectativa de consultorias do setor elétrico ouvidas pelo SBT News, que já projetavam a volta da bandeira verde em outubro diante da melhora das condições dos reservatórios das hidrelétricas e da perspectiva de mais chuvas durante a prim...

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) voltou a criticar nesta sexta-feira, 25, a medida provisória (MP) que será editada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para proibir as bets no País. O "Zero Um" acusou Lula de fazer estelionato eleitoral às vésperas da eleição. "Trata-se de mais um estelionato que o governo Lula quer fazer antes da eleição. Faltando só nove dias para a eleição, ele anuncia que vai acabar com as bets. Você sabia que foi o Lula que legalizou as bets?", questionou Flávio em vídeo publicado há pouco em seu perfil no Instagram. O senador afirmou que Lula age de forma "oportunista" ao apresentar uma solução para um problema que, segundo ele, o próprio governo criou. "Ele é um oportunista. Isso é o governo do PT. Ferra com a vida das pessoas e agora, n...

Em evento em São Paulo, no início da noite desta sexta-feira, 25, o governo Lula formaliza a proibição de bets no País. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, diz que apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro - dia seguinte à votação do primeiro turno - para resgatar saldo nos sites de jogos. A nove dias da eleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresenta, na capital paulista, um pacote de bondades para reduzir o endividamento das famílias e atrair votos. O governo federal decidiu encerrar a operação de bets no País a partir desta sexta-feira, 25, com a edição de uma medida provisória assinada pelo presidente Lula. O anúncio foi feito por Durigan. O ministro afirmou que a decisão ocorre após o Executivo reunir informações do setor, escrutinar a atuação das plataf...

O preço médio ponderado serve de referência para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente aos combustíveis, e não corresponde necessariamente ao preço cobrados nos postos.   Frentista abastecendo carro | Foto: Agência Brasil Os estados e o Distrito Federal passarão a adotar, em 1º de outubro, novos valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou a atualização no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25). O preço médio ponderado serve de referência para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente aos combustíveis, e não corresponde necessariamente ao preço cobrados nos postos. Os novos preços são...

  O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que mães biológicas e adotantes devem ter o mesmo período de licença-maternidade, independentemente do vínculo de trabalho. A decisão, tomada na quarta-feira (23), estabelece 120 dias de afastamento remunerado, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. A regra alcança trabalhadoras da iniciativa privada regidas pela CLT, servidoras públicas federais, militares das Forças Armadas e integrantes do Ministério Público da União. Antes do julgamento, algumas dessas categorias tinham prazos diferentes para mães que adotavam uma criança. Para quem trabalha com carteira assinada, não há mudança. A CLT já garantia 120 dias de licença para a mãe biológica e também previa o benefício para a adoção. A decisão apenas consolida o enten...

Um novo lote do chamado “dinheiro esquecido” do antigo fundo PIS/Pasep começa a ser pago nesta sexta-feira (25) aos trabalhadores que pediram o ressarcimento até 31 de agosto. Os recursos são destinados a quem teve depósitos no fundo entre 1971 e 1988, período em que o programa atendia trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Segundo o governo, o saldo médio disponível é de R$ 2,8 mil por pessoa. O valor não é igual para todos e depende do tempo trabalhado e do salário recebido na época. O dinheiro já foi corrigido pela inflação e também pode ser solicitado por herdeiros, caso o beneficiário tenha morrido. Quem ainda não fez o pedido pode consultar se tem algum valor a receber. As solicitações apresentadas até quarta-feira (30) serão pagas em 26 de outubro, conf...

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) atualizou nesta terça-feira (22) as regras do transporte aéreo brasileiro com mudanças nas obrigações das companhias. A mudança organiza um conjunto de regras já existentes e cria novas obrigações para as empresas aéreas ao mesmo tempo que limita a responsabilidade atribuída a elas por atrasos e cancelamentos. Entenda o que muda nas regras: O Que Muda? A principal mudança é que o passageiro deverá ser informado, no momento da compra, da possibilidade de alterações no voo por condições meteorológicas, exigências de segurança e outros fatores. Em caso de atraso ou cancelamento, a companhia terá de avisar o cliente por meio de canais digitais, com previsão de partida, alternativas de reacomodação e informações sobre a assistência m...

Número de pessoas ocupadas cresceu 15,4% desde 2012, enquanto participação das mulheres e de trabalhadores com maior escolaridade avançou.   Carteira de Trabalho | Foto: Agência Brasil O Brasil atingiu o recorde de 103 milhões de pessoas ocupadas em 2025, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua – Características Adicionais do Mercado de Trabalho, divulgada nesta quarta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o instituto, esse foi o maior contingente de ocupados da série histórica, iniciada em 2012. No mesmo período, o número de desocupados caiu para 6,1 milhões, o menor nível registrado pela pesquisa. A força de trabalho brasileira somou 109,1 milhões de pessoas, enquanto 65 milhões estavam fora do mer...