Teresina - PI, Terça Feira, 16 de Dezembro de 2025
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Nacionais

Nova lei de seguros: entenda o que muda para o consumidor e para a seguradora

Nova lei de seguros: entenda o que muda para o consumidor e para a seguradora

Nacionais
Texto impede, por exemplo, cancelamento unilateral do contrato pela seguradora   Nova lei de seguros | Foto: Imagem de Freepik A nova lei que altera diversas regras do setor de seguros entrou em vigor neste mês e tem como objetivo atualizar as normas contratuais e ampliar a segurança jurídica nas transações. Entre os principais pontos está a proibição do cancelamento unilateral do contrato pelas seguradoras. Em contrapartida, a norma estabelece que o segurado não pode aumentar de forma intencional e relevante o risco coberto pela apólice, sob pena de perder o direito à garantia do seguro. Veja os principais pontos da nova lei: Avaliação de risco A lei determina a elaboração de um questionário para avaliar os riscos no momento da contratação do seguro. Dessa f...
Quem é o jovem preso por incentivar automutilação de menores em plataformas online

Quem é o jovem preso por incentivar automutilação de menores em plataformas online

Nacionais, Polícia
Investigação aponta mais de 30 vítimas entre crianças e adolescentes, sendo majoritariamente meninas   Jovem preso por induzir automutilação e estupro virtual | Foto: Reprodução Um jovem de 18 anos foi preso na segunda-feira (15), suspeito de incentivar crianças e adolescentes a praticarem automutilação por meio de plataformas digitais. Identificado como Luiz Fernando Souza, ele é investigado por aliciar vítimas em jogos online e conduzi-las a grupos no Telegram e no Discord, onde passava a estimulá-las a se ferir. Pelo menos 30 menores, com idades entre 10 e 15 anos, teriam sido vítimas do esquema. A prisão ocorreu em Agrolândia, no interior de Santa Catarina, por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Segundo a Polícia Civil paulista, há vítimas també...
PF prende desembargador do caso TH Joias e faz buscas contra deputado no RJ

PF prende desembargador do caso TH Joias e faz buscas contra deputado no RJ

Nacionais, Polícia
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (16) a segunda fase da operação Unha e Carne. A ação de hoje, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prendeu o desembargador Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), e fez buscas em endereços ligados ao deputado estadual licenciado Rodrigo Bacellar (União Brasil-RJ), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A operação Unha e Carne apura atuação de agentes públicos no vazamento de informações sigilosas que culminou na obstrução da investigação feita pela força-tarefa Zargun. Essa ação prendeu, em setembro, o então deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva (MDB), conhecido como TH Joias. Agentes fed...
Colaborador do Ibama é assassinado em emboscada em terra indígena no Pará

Colaborador do Ibama é assassinado em emboscada em terra indígena no Pará

Nacionais
Um colaborador do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) foi morto a tiros, nesta segunda-feira (15), em uma terra indígena no Pará. A equipe que ele integrava foi alvo de emboscada enquanto cumpria decisão judicial do STF (Supremo Tribunal Federal) para a expulsão de invasores e apreensão de gado ilegal no território Apyterewa, a cerca de 1,1 mil quilômetros de Belém. O homem, um vaqueiro que apoiava a equipe do Ibama na ação, chegou a ser socorrido e foi levado de helicóptero para um hospital em São Félix do Xingu, mas não resistiu. De acordo com o órgão, o crime será investigado para que os responsáveis sejam identificados. A operação acontecia como parte da ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) 709, que trata de desintrusão em terras...
“Nem sei se é bom ter Trump colado com minha imagem”, diz Flávio Bolsonaro

“Nem sei se é bom ter Trump colado com minha imagem”, diz Flávio Bolsonaro

Nacionais, Política
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta segunda-feira, 15, que ter o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, associado à sua pré-candidatura à Presidência da República não seria positivo para ela. A declaração foi feita durante uma entrevista ao canal LeoDias TV no YouTube. E ocorre na esteira de um desgaste de Trump com a militância bolsonarista. Na sexta-feira passada, Trump tirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A decisão também incluiu a remoção da advogada Viviane Barci, mulher do magistrado, e do Instituto Lex, empresa administrada por Viviane com participação dos filhos do casal. Moraes tinha sido sancionado pelo governo Trump no dia 30 de julho deste ano em um contexto de ...
Avião monomotor cai no RN; piloto de 77 anos é retirado consciente das ferragens

Avião monomotor cai no RN; piloto de 77 anos é retirado consciente das ferragens

Nacionais
Acidente ocorreu na tarde de domingo (14) em Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar. Os dois socorridos foram encaminhados para atendimento médico   Avião monomotor com dois ocupantes cai no interior do RN | Foto: Reprodução Um avião monomotor caiu na tarde deste domingo (14) na zona rural de Pau dos Ferros, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte. A aeronave era ocupada por dois homens, que foram socorridos com vida pelo Corpo de Bombeiros do estado e encaminhados para atendimento médico. De acordo com os bombeiros, o piloto, de 77 anos, ficou preso às ferragens após a queda. Ele estava consciente e orientado no momento do resgate, mas apresentava vários ferimentos pelo corpo. A situação exigiu rapidez da equipe, já que havia vazamento de combustível no local. Comandante ...
900 mil beneficiários do Bolsa Família e BPC não podem mais apostar online

900 mil beneficiários do Bolsa Família e BPC não podem mais apostar online

Nacionais
Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão proibidos de utilizar plataformas de apostas on-line. A medida, que passou a valer oficialmente desde o último dia 1° de dezembro, foi adotada pelo Governo Federal após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como objetivo impedir que recursos destinados à subsistência de famílias em situação de vulnerabilidade sejam usados em jogos de azar. De acordo com o governo, cerca de 900 mil beneficiários em todo o país são atingidos pela restrição. A decisão ocorreu após levantamentos, realizados apresentado por técnicos do Ministério da Fazenda, indicarem que bilhões de reais provenientes de programas sociais estavam sendo direcionados para apostas, deixando de ser aplicados em despesas básicas, como ...
Fim da escala 6×1? Veja os próximos passos para aprovação no Congresso

Fim da escala 6×1? Veja os próximos passos para aprovação no Congresso

Nacionais
A Comissão de Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 — que consiste em seis dias de trabalho por um de descanso. Com o calendário apertado devido ao recesso de fim do ano, a expectativa é que o texto volte a ser pautado apenas em fevereiro de 2026, com a volta dos trabalhos no Legislativo. Com a aprovação na CCJ, a PEC será analisada pelo plenário do Senado em dois turnos. Para a aprovação, são necessários os votos de 49 senadores, em ambas as etapas. Caso receba o aval dos parlamentares, o texto seguirá para análise na Câmara dos Deputados, onde deve passar por comissões até chegar ao plenário. A votação também será em dois turnos. Por se tratar de uma PEC, o texto não precisa ser encaminhado à sanção presidencial. Ne...
Médicos recomendam cirurgia após Bolsonaro passar por ultrassom, diz advogado

Médicos recomendam cirurgia após Bolsonaro passar por ultrassom, diz advogado

Nacionais
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou por uma ultrassonografia no domingo (14), na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília — onde cumpre pena por tentativa de golpe de Estado. No exame, a equipe médica identificou duas hérnias inguinais (deslocamento de uma parte do intestino ou de tecido abdominal por uma abertura na região da virilha), recomendando cirurgia. O exame foi feito após o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a entrada de um médico e um aparelho de ultrassonografia portátil na cela de Bolsonaro. A permissão foi requerida pela defesa do ex-presidente, depois de o magistrado alegar que os documentos para pedir uma nova cirurgia eram antigos, determinando uma perícia médica oficial pela Polícia Federal. “Desconhec...
Fraude no INSS: Ressarcimento de aposentados e pensionistas chega a R$ 2,74 bi

Fraude no INSS: Ressarcimento de aposentados e pensionistas chega a R$ 2,74 bi

Nacionais
O governo federal já devolveu R$ 2,74 bilhões a aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos nos pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, 3,92 milhões de beneficiários foram atendidos pelos acordos de ressarcimento, que podem ser solicitado até 14 de fevereiro de 2026. Do total distribuído, o estado de São Paulo concentra o maior valor: R$ 493,60 milhões. Em seguida, aparecem Minas Gerais (R$ 272 milhões), Bahia (R$ 247 milhões), Rio de Janeiro (R$ 197 milhões) e Ceará (R$ 169 milhões). Para aqueles que ainda não aderiram ao acordo de ressarcimento, o prazo segue aberto. A solicitação pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios. Segundo o Ministério da Previdência Social, a ades...