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Pena sugerida é de um ano de detenção e 39 dias-multa. Delito contra a honra, a difamação ocorre quando alguém imputa ofensivo à reputação de outra pessoa.   Eduardo Bolsonaro | Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados Os ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral. Com isso, o placar está em 3 a 0 pela condenação no plenário virtual. Pena sugerida O relator propôs: 1 ano de detenção 39 dias-multa Cada dia-multa fixado em dois salários mínimos➡️ Total superior a R$ 80 mil Caso segue em julgamento O processo ainda está em análise no plenário virtual do STF, e outros ministros ainda não votaram. ...

Uma Comissão Especial e o plenário ainda precisarão discutir o assunto na Câmara. Depois, será a vez dos senadores analisarem a proposta.   Deputado federal Paulo Azi (União-BA) | Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (22) o parecer do deputado Paulo Azi (União-BA), que é favorável ao avanço da tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que preveem o fim da escala 6x1. Pedido de vista adiou votação Na semana passada, após a leitura do relatório, o deputado Lucas Redecker (PSD-RS), que é crítico à proposta, apresentou um pedido de vista, instrumento que permite mais tempo para análise. Na CCJ, os parlamentares não discutem o mérito da proposta, mas sim sua compatibili...

Ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária temporária desde o dia 27 de março. Benefício foi concedido em razão das condições de saúde de Bolsonaro.   Jair Bolsonaro | Foto: Ton Molina/STF A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de autorização para a realização de uma cirurgia no ombro direito. Segundo a solicitação, o procedimento está previsto para os dias 24 ou 25 de abril de 2026 e foi indicado por médico especialista. A cirurgia tem como objetivo a reparação do manguito rotador e de lesões associadas. Pedido inclui todas as etapas do tratamento Os advogados também pedem que a autorização inclua todas as etapas do tratamento, como atos preparatórios, pré-operatório, internação, realização da cirurgia, pós-oper...

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que pode agir com "reciprocidade" contra os Estados Unidos após a expulsão do delegado da Polícia Federal (PF) Marcelo Ivo. Em conversa com a imprensa na porta de um hotel em Hannover, na Alemanha, Lula afirmou ter sido informado na manhã desta terça-feira, 21, sobre o episódio. "Se houve um abuso americano com relação ao nosso policial, nós vamos fazer a reciprocidade com o dele no Brasil", afirmou o presidente. Marcelo Ivo foi expulso dos EUA na segunda-feira, 20, uma semana depois da prisão do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Detido pelo serviço de imigração norte-americano, o ICE, em 13 de abril, o ex-diretor da Agência Br...