Nacionais - Fatoelado.com

out222025 by Jornalismo FatoeladoNo Comments

Resolução não se sobrepõe à lei sobre flexibilização no processo para tirar CNH

Nacionais

As novas regras que permitem a atuação de instrutores autônomos — sem vínculo obrigatório com autoescolas credenciadas — para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram divulgadas há poucos dias. No entanto, a proposta já é alvo de críticas e questionamentos de especialistas. Para o presidente da Associação Piauiense de Educação no Trânsito (APTRANS), Ricardo Borges, a medida pode ser contestada judicialmente. “O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que é dever de todos os órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito oferecer um tráfego em condições seguras. Caso deixem de cumprir essa obrigação, podem responder objetivamente por danos causados ao cidadão”, destacou. Segundo Borges, as mudanças que afetam tanto as categorias de motocicletas quan...

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STF publica decisão que condenou Bolsonaro e abre prazo para recursos; saiba próximos passos

Nacionais, Política

Advogados terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, pedindo esclarecimentos sobre a decisão. Expectativa no Supremo é concluir o processo até o fim do ano Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) | Foto: Reprodução Siga-nos no O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a íntegra da decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado. A partir de agora, começa a contar o prazo para que as defesas apresentem recursos questionando os votos dos ministros. Os advogados terão cinco dias para protocolar os chamados embargos de declaração, instrumentos usados para apontar contradições, omissões ou trechos pouco claros da decisão judicial. Esse tipo de recurso, em geral, nã...

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Vigilante é preso após esconder celular para filmar alunas no banheiro da UFMA

Nacionais, Polícia

O vigilante foi encaminhado à Delegacia Especial da Mulher (DEM) em Pinheiro, onde foi autuado por importunação sexual. Vigilante Allyson Rangel Ribeiro Azevedo, de 32 anos | Foto: Reprodução O vigilante Allyson Rangel Ribeiro Azevedo, de 32 anos, foi preso em flagrante nesta terça-feira (21), no município de Pinheiro, a 347 km de São Luís. Segundo a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), ele é suspeito de esconder um celular no banheiro feminino da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) para filmar as alunas. De acordo com o relato das estudantes, o aparelho estava dentro do lixeiro de uma das cabines do banheiro. Uma aluna percebeu o celular e achou a situação suspeita, alertando as colegas. As jovens se reuniram para entender o que estava acontecendo. O vigilante, q...

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STJ decreta prisão de ex-auditor que forjou a própria morte

Nacionais, Política

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou nesta terça-feira (21) a prisão preventiva do ex-auditor fiscal Arnaldo Augusto Pereira, acusado de forjar a própria morte para escapar da Justiça. Pereira foi condenado a 18 anos, 2 meses e 12 dias de prisão em regime inicial fechado por participação na chamada “máfia do ISS”, esquema de corrupção que atuou na Prefeitura de São Paulo entre 2007 e 2013. Ele foi considerado culpado pelos crimes de concussão e lavagem de dinheiro. A decisão foi unânime e acolheu questão de ordem apresentada pelo relator original do caso, ministro Antonio Saldanha Palheiro. O colegiado decidiu convalidar os acórdãos que mantiveram a condenação de Pereira e determinou a execução da pena, revogando qualquer medida anterior que pudesse ext...

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Lula 3 deve registrar menor inflação desde Plano Real, superando todos presidentes em 30 anos

Nacionais, Política

Boletim Focus prevê que Lula fechará mandato com menor inflação acumulada desde 1994, abaixo de 20%. Entenda o impacto e compare com governos anteriores Inflação acumulada deve ser a menor desde o Plano Real | Foto: Reprodução/Ricardo Stuckert/PR Projeções do Boletim Focus divulgadas nesta segunda-feira (20.out.2025) indicam que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva fechará o atual mandato com 19,73% de inflação acumulada, o menor índice desde a implantação do Plano Real, em 1994. Caso confirmado, o número derrubará o recorde do próprio Lula, que havia registrado 22,21% no seu segundo mandato (2007–2010). O dado referente a inflação é de todo período de cada governo e não anual. O levantamento reúne dados do IBGE e compara o desempenho inflacionário ao longo de seis g...

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Decreto cria metas de reciclagem para a indústria que usa plástico

Meio ambiente, Nacionais

Após três anos de debates, o governo federal lançou nesta terça (27) o decreto federal do plástico (12.688/2025) que define regras para a logística reversa deste material no Brasil ao regulamentar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/2010). O texto estabelece metas de reciclagem para indústrias cujos produtos geram resíduos plásticos após o consumo e também cria metas de uso de plástico reciclado na composição de novos produtos e embalagens. Segundo a campanha da ONU sobre plástico, todos os dias o equivalente a 2.000 caminhões de lixo cheios de resíduos plásticos são despejados em rios e nos mares do planeta. No atual ritmo de descarte, em 2050 deve haver mais plástico do que peixe nos oceanos. E, no Brasil, estudo mostra que hoje mais plástico vai para os mares do que p...

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Guilherme Boulos assumirá Secretaria-Geral da Presidência

Nacionais, Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), nesta segunda-feira (20), e o convidou para ocupar o cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, no lugar de Márcio Macêdo, que estava na função desde o início do governo, em janeiro de 2023. O anúncio foi feito em comunicado oficial do Palácio do Planalto. A troca será formalizada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU). A Secretaria-Geral a Presidência é o ministério responsável pelo diálogo e interlocução do governo com organizações da sociedade civil e movimentos sociais. Na reunião em que Boulos recebeu o convite para a pasta, estavam presentes Márcio Macedo, a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, e os m...

out212025 by Jornalismo FatoeladoNo Comments

Entenda as ações no STF que podem definir destino do aborto no Brasil

Nacionais, Política

O agora ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso usou seu último dia no tribunal para se manifestar em três ações que envolvem a questão do aborto. Na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, de 2017, que trata sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, o ministro acompanhou a relatora original, a também aposentada Rosa Weber, e se posicionou de forma favorável à legalidade do procedimento. Já a ADPF 989, que trata da efetividade do aborto legal nas hipóteses já permitidas e a ADPF 1207, que fala dos profissionais habilitados a realizar o aborto legal, tiveram decisões proferidas pelo ministro, que era relator dos casos. Nelas, o ex-presidente da Corte autorizou que enfermeiros possam auxiliar o proced...

out212025 by Jornalismo FatoeladoNo Comments

Chuva de meteoros Orionídeas poderá ser vista no Brasil a partir de terça (21)

Nacionais

Os amantes da astronomia podem comemorar: entre as noites de terça-feira (21) e quinta-feira (23), será possível observar a chuva de meteoros Orionídeas em todo o Brasil. Segundo o Observatório Nacional, o melhor horário para acompanhar o fenômeno será da meia-noite até o amanhecer. De acordo com o astrônomo Marcelo De Cicco, coordenador do Projeto Exoss, parceiro do Observatório Nacional, essa chuva é composta por meteoros rápidos e brilhantes, que frequentemente deixam trilhas luminosas no céu. Os meteoros podem atingir velocidades de até 66 quilômetros por segundo, o que é considerado extremamente rápido. O nome da chuva de meteoros faz referência à constelação de Órion, o Caçador, ponto do céu de onde os meteoros parecem “nascer”, próximo à estrela Betelgeuse. No entanto, ele...

out202025 by Jornalismo FatoeladoNo Comments

Governo lança hoje programa com R$ 40 bilhões para reforma de casas populares

Nacionais, Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança nesta segunda-feira o Reforma Casa Brasil, um programa que promete mudar a realidade de milhões de famílias brasileiras. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de anúncio dos projetos habilitados pelo Novo PAC Seleções 2025 | Foto: Ricardo Stuckert / PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança nesta segunda-feira (20), às 15h30, no Palácio do Planalto, o Reforma Casa Brasil, um programa que promete mudar a realidade de milhões de famílias brasileiras. A iniciativa vai disponibilizar R$ 40 bilhões em crédito para reformas e melhorias em moradias populares em todo o país. Voltado a quem já possui imóvel, mas enfrenta problemas estruturais, o programa quer ajudar famílias a reparar telhados da...