As novas regras que permitem a atuação de instrutores autônomos — sem vínculo obrigatório com autoescolas credenciadas — para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram divulgadas há poucos dias. No entanto, a proposta já é alvo de críticas e questionamentos de especialistas.
Para o presidente da Associação Piauiense de Educação no Trânsito (APTRANS), Ricardo Borges, a medida pode ser contestada judicialmente.
“O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que é dever de todos os órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito oferecer um tráfego em condições seguras. Caso deixem de cumprir essa obrigação, podem responder objetivamente por danos causados ao cidadão”, destacou.
Segundo Borges, as mudanças que afetam tanto as categorias de motocicletas quanto as de automóveis — além das voltadas ao transporte de carga e passageiros — representam uma transferência de responsabilidade da União para o cidadão, o que seria inviável a médio e longo prazo.
Ele acrescentou ainda que diversas entidades nacionais que atuam em defesa da segurança viária já articulam ações para judicializar a questão. As declarações foram concedidas ao jornalista Francisco José, durante o programa Cidade Verde Notícias desta terça-feira (21), na Rádio Cidade Verde 93,5 MHz.
Fonte: Portal CidadeVerde.
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