Advogados terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, pedindo esclarecimentos sobre a decisão. Expectativa no Supremo é concluir o processo até o fim do ano
Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) | Foto: Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a íntegra da decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado. A partir de agora, começa a contar o prazo para que as defesas apresentem recursos questionando os votos dos ministros.
Os advogados terão cinco dias para protocolar os chamados embargos de declaração, instrumentos usados para apontar contradições, omissões ou trechos pouco claros da decisão judicial. Esse tipo de recurso, em geral, não altera o resultado do julgamento, mas pode levar a ajustes pontuais, como no cálculo das penas. A decisão tem quase 2 mil páginas e foi aprovada por 4 votos a 1.
Após a apresentação dos recursos, não há prazo fixo para análise. O relator, Alexandre de Moraes, poderá decidir individualmente sobre parte dos pedidos ou levar o caso ao colegiado. Também pode solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de submeter o tema a julgamento.
Primeira Turma do STF (Foto: Reprodução/ Gustavo Moreno/STF )
Com isso, a execução da pena não será imediata. No Supremo, a expectativa é que os eventuais recursos sejam julgados até o fim do ano. A condenação só passa a valer quando o processo transita em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.
A defesa de Bolsonaro deve insistir em questionar a tese de que o ex-presidente teve papel de liderança na articulação golpista, ponto que levou à pena mais alta, de 27 anos e três meses de prisão. Advogados também alegam que não ficou comprovado que a organização criminosa atuou de forma armada.
Além dos embargos de declaração, as defesas devem tentar apresentar embargos infringentes, recurso que pode modificar o resultado do julgamento. Nesse caso, o prazo é de 15 dias. O STF, no entanto, entende que esse tipo de recurso só é cabível quando há pelo menos dois votos favoráveis à absolvição.
No julgamento do núcleo principal, apenas Luiz Fux votou pela absolvição de seis dos oito acusados, incluindo Bolsonaro. Mesmo assim, os advogados afirmam que vão apresentar o pedido.
O ex-presidente está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, mas por determinação em outro processo, que investiga possível interferência do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito do golpe. Na decisão, Moraes apontou risco de fuga do ex-presidente.