O programa Nota Piauiense, coordenado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (Sefaz), ainda tem cerca de R$ 3 milhões disponíveis para resgate por consumidores que informaram o CPF na nota fiscal durante compras. Segundo o órgão, aproximadamente 70 mil pessoas acumularam valores iguais ou superiores a R$ 25 — quantia mínima exigida para solicitar o saque.
Somente em 2025, o programa já devolveu R$ 437.140 aos participantes que mantêm a situação regular junto ao Fisco Estadual. A iniciativa permite que parte do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago em compras retorne aos contribuintes cadastrados.
Contudo, a Sefaz alerta que consumidores com débitos fiscais, como impostos ou taxas vencidos, ficam impedidos de acessar os valores. A legislação estadual prevê o bloqueio automático dos créditos até que a situação seja regularizada.
A orientação é que os participantes consultem o sistema da Nota Piauiense para verificar se há pendências vinculadas ao CPF. Caso existam, o próprio sistema aponta as etapas necessárias para regularização, o que é pré-requisito para o desbloqueio dos créditos.
Os valores disponíveis possuem validade de dois anos a partir da data de liberação. Após esse período, os créditos expiram e não podem mais ser resgatados.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail notapiauiense@sefaz.pi.gov.br. É necessário informar nome completo, CPF e o motivo do contato. O acesso ao sistema está disponível no site oficial do programa: Nota Piauiense.