Nota Piauiense: cerca de R$ 3 milhões ainda estão disponíveis para resgate
O programa Nota Piauiense, coordenado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (Sefaz), ainda tem cerca de R$ 3 milhões disponíveis para resgate por consumidores que informaram o CPF na nota fiscal durante compras. Segundo o órgão, aproximadamente 70 mil pessoas acumularam valores iguais ou superiores a R$ 25 — quantia mínima exigida para solicitar o saque.
Somente em 2025, o programa já devolveu R$ 437.140 aos participantes que mantêm a situação regular junto ao Fisco Estadual. A iniciativa permite que parte do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago em compras retorne aos contribuintes cadastrados.
Contudo, a Sefaz alerta que consumidores com débitos fiscais, como impostos ou taxas vencidos, ficam impedidos de acessar os valores. A legislação es...