Dr. Francisco propõe e Câmara pode aprovar tarifa zero para energia solar; entenda!
Caso a proposta avance, unidades com microgeração e minigeração ficarão livres de encargos ligados à infraestrutura da rede.
A proposta propõe fim da cobrança por energia solar excedente produzida. | Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
Um novo projeto apresentado na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (26), propõe acabar de forma definitiva com a cobrança de taxas sobre a energia excedente produzida por consumidores que utilizam fontes renováveis — especialmente a solar fotovoltaica.
A iniciativa prevê mudanças na Lei nº 14.300/2022, responsável por estabelecer as regras do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), considerado o marco regulatório da micro e minigeração distribuída no país.
MUDANÇA NAS REGRAS ATUAISDesde 2023, consumidores que produzem ...









