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jul22025 by assessoria FatoeladoNo Comments

CCJ aprova programa de regularização de débitos da Agespisa

Piauí

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (01), o projeto do Governo do Estado que institui o Programa de Regularização de Débitos junto à Agespisa. O programa oferece benefícios para consumidores inadimplentes, incluindo descontos e parcelamento de dívidas. Desconto de até 100% sobre juros de mora, multas de atraso e correção monetária incidentes sobre o débito Parcelamento em até 24 parcelas do saldo remanescente, desconto adicional de 50% sobre o valor principal O objetivo do programa é contribuir para a recuperação de créditos da empresa e oferecer uma oportunidade para que os consumidores regularizem sua situação financeira com a Agespisa. O projeto segue agora para a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tribut...

jun242025 by assessoria FatoeladoNo Comments

Governo do Piauí sanciona lei que oferece até 50% de desconto para quitação de dívidas habitacionais

Piauí

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a lei nº 8.730, de 18 de junho de 2025, que cria condições especiais para negociação, parcelamento e quitação de dívidas de contratos habitacionais administrados pela Agência de Desenvolvimento Habitacional do Estado do Piauí (ADH-PI). A medida oferece descontos de até 50% no valor principal da dívida e isenção total de juros, multas e encargos. Segundo o governo, essa é a maior redução já concedida na história do estado para mutuários com débitos habitacionais. “É o maior desconto da história para quem tem saldo devedor no financiamento da casa própria, seja da antiga Cohab, do antigo BEP ou da própria ADH”, destacou o governador Rafael Fonteles, em publicação nas redes sociais. De acordo com o diretor-geral da ADH, Igor Neri, a nova...

maio232025 by assessoria FatoeladoNo Comments

Governo isenta conta de luz para 16 milhões de pessoas

Nacionais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nessa quarta-feira (21), uma Medida Provisória que garante a isenção total da conta de energia elétrica para cerca de 16 milhões de pessoas no país. A proposta cria uma nova tarifa social de energia elétrica e é voltada a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh por mês. Também terão direito ao benefício pessoas com deficiência e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico. De acordo com o governo, se o consumo ultrapassar os 80 kWh mensais, a cobrança será proporcional apenas ao excedente. A medida inclui ainda a isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Ener...

maio52025 by assessoria FatoeladoNo Comments

Governo Federal apresentará proposta para ressarcir vítimas de fraude do INSS nesta semana

Nacionais

A proposta para ressarcir as vítimas de fraudes do INSS (Instituto Nacional do Seguro social) deve ser apresentada nesta semana. Investigação da Polícia Federal aponta esquema de descontos de mensalidades associativas não autorizadas que teria desviado cerca de R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024. Mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas podem ter sido vítimas. Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), o Plano de Ressarcimento Excepcional para os segurados que tiveram descontos não autorizados será submetido no início desta semana à Casa Civil da Presidência da República. Em seguida, apresentado ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União. A medida foi definida em reunião, na última sexta-feira (2), do grupo especial de combate ...

abr242025 by assessoria FatoeladoNo Comments

Saiba o que fazer para bloquear descontos indevidos dos aposentados

Nacionais

Se você é segurado do INSS e deseja conferir se há algum desconto de mensalidade associativa sendo feito no seu benefício, basta consultar o extrato de pagamento de benefícios. Caso identifique algum desconto indevido de entidade ou associação, você pode solicitar o bloqueio imediato desses valores por meio do serviço “Excluir mensalidade associativa”, disponível nos seguintes canais: Site Meu INSS Aplicativo Meu INSS (para celular) Passo a passo para excluir mensalidade associativa Central telefônica 135 Acesse o site ou aplicativo Meu INSS. Faça login com seu CPF e senha da conta Gov.br. Clique em “Novo pedido”. Digite “excluir mensalidade” na busca. Selecione o serviço/benefício correspondente. Leia as informações exibidas na tela e siga as inst...