O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou falhas significativas na gestão de hospitais públicos administrados por Organizações Sociais de Saúde (OSS) no estado. As conclusões foram apresentadas a partir do julgamento de dois processos que avaliaram a eficiência hospitalar e os riscos associados à transferência de gestão de serviços de saúde para essas entidades.
As auditorias foram realizadas pela Divisão de Fiscalização da Saúde (DFPP2) e incluíram visitas e análises nas seguintes unidades: Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba; Hospital Regional de Campo Maior (HRCM); e Unidade Integrada de Saúde do Mocambinho (UIM), em Teresina.
Entre os principais problemas identificados estão a indisponibilidade de leitos, superlotação crônica — especialmente no HEDA — e tempo médio de permanência elevado dos pacientes, agravado pela ausência de planos de alta hospitalar padronizados. Também foram verificadas deficiências na atuação dos Núcleos Internos de Regulação (NIR) e na integração com a Rede de Atenção à Saúde (RAS).
As auditorias apontaram ainda divergências entre dados de sistemas e relatórios de prestação de contas, falta de monitoramento contínuo de indicadores de desempenho e a necessidade urgente de adoção de sistemas informatizados de gestão hospitalar.
Além disso, o TCE-PI realizou um levantamento, entre junho de 2023 e setembro de 2024, sobre os riscos operacionais, jurídicos e administrativos relacionados à celebração de contratos de gestão com OSS. A análise abrangeu sete unidades de saúde já concedidas até aquele período, incluindo os hospitais citados anteriormente, dois Centros Especializados de Reabilitação (CER IV em Parnaíba e CER II em São João do Piauí), a UPA de Picos e o Centro Integrado de Referência Médica de Picos.
Entre os achados do levantamento, o TCE-PI destacou a ausência de estimativas de custos detalhadas e a inexistência de diagnósticos prévios das unidades concedidas, o que pode comprometer a transparência e a sustentabilidade dos contratos. O relatório também evidenciou a necessidade de melhorar os mecanismos de seleção, acompanhamento e avaliação das OSS, além de lacunas na prestação de contas e inventários patrimoniais desatualizados ou inconsistentes.
As fiscalizações também apontaram riscos à efetividade da política pública de saúde, em razão de fragilidades contratuais e da baixa capacidade de monitoramento por parte da Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI), que não dispõe de sistemas integrados para rastreamento de metas, indicadores e execução financeira dos contratos de gestão.
Diante dos resultados, o TCE-PI determinou o envio dos relatórios à SESAPI, com recomendações para que providências sejam adotadas. O Tribunal reforçou, ainda, a importância do controle externo na promoção da boa governança e da eficiência no uso dos recursos públicos, especialmente em contratos com entidades do terceiro setor.