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O Supremo Tribunal Federal condenou três deputados do PL por corrupção passiva e desvio de emendas parlamentares. Entenda as penas e detalhes do julgamento.   Por unanimidade, STF condena deputados do PL por corrupção passiva | Foto: Reprodução A Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, três deputados do Partido Liberal (PL) por corrupção passiva em um caso que investiga o desvio de recursos de emendas parlamentares. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (17), com placar de 4 a 0. Votaram pela condenação os ministros Cristiano Zanin (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que acompanharam integralmente o entendimento do relator. Foram condenados os deputados Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho; Gildenem...

Ainda sem data definida, parte da categoria defende que a paralisação comece já nesta semana   A pressão da categoria ocorre em meio ao aumento contínuo dos custos do transporte | Foto: Ueslei Marcelino/Reuters Caminhoneiros de diferentes regiões do país voltaram a alertar o governo federal sobre a possibilidade de uma paralisação nacional nos próximos dias, diante da insatisfação com o aumento do preço do diesel. A mobilização ganhou força após uma assembleia realizada nesta segunda-feira (16), no Porto de Santos, onde lideranças do setor deram aval para a organização do movimento. Ainda sem data definida, parte da categoria defende que a paralisação comece já nesta semana. A articulação envolve tanto motoristas autônomos quanto profissionais ligados a empresas de trans...

Duas crianças foram localizadas dentro de um veículo na BR-135, na tarde de segunda-feira (16), no município de Bom Jesus, após uma denúncia de sequestro registrada em frente a uma escola na cidade de Barras. As duas cidades ficam a uma distância de 728 km uma da outra, cerca de 9h de distância.  De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as meninas de 7 e 10 anos teriam sido levadas pela mãe e pela avó materna, que vieram do estado de Santa Catarina até o Piauí para buscar as crianças. Segundo o superintendente da PRF no Piauí, Fabrício Loiola, o caso começou quando um vigilante da escola, em Barras, estranhou a atitude das mulheres ao retirarem as crianças do local. “As informações preliminares são de que a mãe e a avó materna saíram de Santa Catarina e vieram até o Pia...

Técnicos jurídicos do Palácio do Planalto e do Ministério da Justiça veem inconstitucionalidade ou têm ao menos dúvidas sobre a constitucionalidade de trechos do projeto de lei Antifacção, aprovado pelo Congresso no fim de fevereiro. Apesar disso, a avaliação é a de que o clima político é adverso para um veto presidencial. Os pontos mencionados à Folha ao menos como de constitucionalidade duvidosa são o veto ao direito a voto de presos provisórios e, em menor medida, o corte de direitos como o auxílio-reclusão. O artigo 15 da Constituição determina que a perda de direitos políticos só pode ocorrer depois de condenação transitada em julgado. Eventuais vetos ao projeto têm potencial para causar desgaste político ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por dois motivos. Primeiro, po...

Nova lei cria regras contra a adultização de crianças e adolescentes na internet, aplicativos ou plataformas específicas.   Lei que protege crianças e adolescentes na internet entra em vigor hoje | Foto: Reprodução A lei que amplia a proteção de crianças e adolescentes na internet, conhecida como “ECA Digital”, entra em vigor nesta terça-feira (17). O texto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro e teve um prazo de seis meses para começar a valer. As novas normas se aplicam a qualquer produto ou serviço digital acessível por crianças e adolescentes, independentemente do setor ou modelo de negócio. Marco jurídico para segurança no ambiente online De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o ECA Digital cria um marco jurí...

Os aeroportos nordestinos somaram 4,39 milhões de passageiros (Foto: divulgação Latam) O mês de janeiro marcou desempenho positivo para a aviação no Nordeste, que registrou crescimento acima da média do país e consolidou a região como um dos principais polos de movimentação aérea no início de 2026. Os aeroportos nordestinos somaram 4,39 milhões de passageiros, considerando embarques e desembarques em voos domésticos e internacionais. As informações são do Ministério de Portos e Aeroportos. O volume representa aumento de 11,56% em comparação ao mesmo período de 2025, conforme dados do Relatório de Oferta e Demanda da Agência Nacional de Aviação Civil. No cenário nacional, a alta foi de aproximadamente 9,8%, o que coloca o Nordeste em patamar superior ao desempenho médio do país. ...

Polícia britânica encontrou laptop que pode ser da psicóloga cearense e investiga relatos de mulher desconhecida na região   Psicóloga cearense Vitória Figueiredo Barreto, desaparecida desde o dia 3 de março na Inglaterra | Foto: Reprodução Familiares de Vitória Figueiredo Barreto refizeram, neste domingo (15), o mesmo percurso de barco que a psicóloga cearense pode ter realizado antes de desaparecer na cidade de Brightlingsea, na Inglaterra. O trajeto foi conduzido pela Polícia de Essex, responsável pelas investigações. Vitória está desaparecida desde a madrugada de 4 de março. Segundo a polícia britânica, imagens de câmeras de segurança mostram que uma mulher utilizou um barco nos primeiros minutos daquele dia. A embarcação foi posteriormente encontrada à deriva, próxi...

Período foi divulgado nesta segunda. Serão pouco mais de dois meses para o contribuinte acertar as contas com o Leão.   Receita Federal | Foto: Agência Brasil A Receita Federal do Brasil informou nesta segunda-feira (16) que o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025, começa em 23 de março e segue até 29 de maio. Os contribuintes terão pouco mais de dois meses para acertar as contas com o Leão. O prazo e as regras foram publicados no Diário Oficial da União. Mudanças na faixa de isenção não valem para a declaração de 2026 As mudanças na faixa de isenção do Imposto de Renda, que preveem isenção para quem ganha até R$ 5 mil e redução do imposto para quem recebe até R$ 7,35 mil, não terão efeito na declaração de 2026. Isso a...

Contas de menores poderão ter acesso suspenso temporariamente durante adaptação às novas regras   Felipe Bressanim | Foto: Reprodução A Riot Games anunciou mudanças em seus jogos no Brasil para se adequar à Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital ou popularmente chamada de “Lei Felca”. A legislação entra em vigor em 17 de março de 2026 e exige que plataformas digitais adotem mecanismos mais rigorosos de verificação de idade e controle parental. Como parte da adaptação às novas regras, alguns dos principais títulos da empresa terão a classificação indicativa elevada temporariamente para 18 anos no país. Na prática, contas registradas como pertencentes a menores de idade poderão ter o acesso suspenso a partir de 18 de março de 2026, enquanto a empresa ajusta seus siste...