O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina na tarde desta segunda-feira (13), a partir das 15h, atos que ampliam direitos trabalhistas de terceirizados na administração pública federal.
A medidas que terão assinatura presidencial hoje regulamentam o reembolso-creche e ampliam o número de pessoas terceirizadas beneficiadas com a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.
Programado para ocorrer no Palácio do Planalto, o evento terá presença dos ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Segundo o Planalto, o governo federal também deve apresentar balanço “das ações já adotadas” desde o início da atual gestão, em 2023, “para valorizar e ampliar os benefícios desse grupo de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados na Administração Pública Federal”.
As medidas já implantadas incluem contratação pelo piso da categoria, direito ao recesso do fim de ano, programação de férias e redução da jornada de 44h para 40h semanais a 12 categorias de serviços.
Fonte: Portal CidadeVerde.
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