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Governo começou a verificar se plataformas informam quanto fica com aplicativo, motorista, entregador e estabelecimento   Governo começa a fiscalizar transparência de preços de Apps de transporte e delivery | Foto: Reprodução A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), iniciou nesta sexta-feira (24) a fiscalização da transparência de preços em aplicativos de transporte individual e de delivery em todo o país. A medida verifica se as plataformas estão informando de forma clara quanto do valor pago pelo consumidor fica com o aplicativo, com o motorista ou entregador e com o estabelecimento comercial. O prazo de 30 dias para adequação às novas regras terminou na quinta-feira (23). A exigência foi estabelecida...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, nesta sexta-feira (24), o pagamento da primeira parcela do 13º salário para aposentados, pensionistas e demais segurados. O valor, antecipado pelo governo federal, será depositado conforme o número final do benefício. Tem direito ao 13º salário aqueles que receberam, durante o ano de 2026, aposentadoria, pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio por incapacidade temporária e auxílio-acidente. Contemplados por benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, por sua vez, não têm direito ao abono. Segundo o INSS, a primeira parcela corresponde a 50% do valor do abono, enquanto a segunda pode vir com descontos do Imposto de Renda, caso o segurado seja contribuinte. Em ambos os ...

Valor que em vigor é de R$ 600; revisão pode afetar acesso ao crédito   Cédulas de dinheiro | Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (22) o julgamento que pode determinar a atualização anual do valor do chamado mínimo existencial, para evitar o superendividamento da população. A Corte julga a constitucionalidade de decretos que regulamentaram a Lei 14.181 de 2021, conhecida como Lei do Superendividamento. As normas definiram o conceito de mínimo existencial para proteger o consumidor e evitar a concessão de empréstimos que comprometam toda a renda mensal com o pagamento de dívidas.  Em 2022, um decreto ex-presidente Jair Bolsonaro fixou o mínimo existencial em R$ 303, equivalente a 25% do salário mínimo vi...

Primeira parcela deve beneficiar ao menos 35,2 milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil; confira passo a passo para sacar   Pagamento do 13º salário já começa nesta sexta-feira | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O pagamento da primeira parcela do 13º deste ano já será repassado aos contribuintes a partir desta sexta-feira (24), conforme antecipado pelo Governo Federal. Estima-se que cerca de 35,2 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem receber nesta primeira leva.  QUAIS AS DATAS? Como regra geral, o benefício será pago em duas etapas: Primeira Parcela: 24 de abril a 8 de maio Segunda Parcela: 25 de maio a 8 de junho Nas duas fases de pagamento, o governo prevê um impacto de mais de...

O abono salarial do PIS/Pasep 2026 já tem calendário definido, com pagamentos liberados em lotes por mês de nascimento e prazo final de saque em 30/12. Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) aprovou um calendário fixo do abono salarial PIS/Pasep para 2026. Os depósitos começam em 15/2 e terminam em 15/8. Calendário vale para trabalhadores da iniciativa privada e para servidores, mas muda o banco que faz o pagamento. A Caixa paga o PIS, e o Banco do Brasil faz o pagamento do Pasep. Consulta do benefício está disponível desde fevereiro. O trabalhador pode checar se tem direito, o valor e o banco na Carteira de Trabalho Digital, no Portal Emprega Brasil ou pelo telefone 158. Calendário Liberação do abono segue o mês de nascimento do trabalhador. A da...