Nacionais

Texto estabelece penas de até 40 anos para lideranças, dificulta progressão de regime e cria instrumentos para o Estado confiscar bens e recursos do “andar de cima”   Lei Antifacção institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil | Foto: Ricardo Stuckert / PR O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta terça-feira, 24 de março, a Lei Antifacção. O texto fortalece a capacidade do Estado de atuar contra o crime organizado. Durante a cerimônia de sanção da norma, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o presidente destacou que o Brasil está “à disposição de quem quer que seja, no mundo, que queira levar a sério o combate ao crime organizado e ao narcotráfico". “Nós queremos falar sério nessa história do combate ao...

Governo propõe R$10 por corrida e regras para trabalho por aplicativos. Saiba sobre pagamento integral para entregas agrupadas, pontos de apoio e transparência de preços.   PL dos apps: Governo propõe mínimo de R$ 10 por corrida | Foto: Reprodução O Grupo de Trabalho formado pelo governo para discutir um projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos apresentou nesta terça-feira (24) um relatório em que sugere pagamento mínimo de R$ 10 por corrida, com R$ 2,50 por km adicional em viagens acima de 4 km, além do pagamento integral por entrega agrupada. As rotas agrupadas ocorrem quando um único entregador coleta e entrega múltiplos pedidos em uma única viagem. Essa estratégia é utilizada pelas plataformas para otimizar a logística e reduzir custos, mas é um dos princip...

Defesa pediu, e Mendonça autorizou mudança para espaço usado como 'sala de Estado' para abrigar ex-presidente.   Daniel Vorcaro, dono do Banco Master | Foto: Divulgação/Banco Master A Polícia Federal transferiu, nesta segunda-feira (23), o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para as mesmas instalações que já receberam o ex-presidente Jair Bolsonaro, na Superintendência da PF em Brasília. Vorcaro está na Superintendência desde a última quinta-feira (19), quando foi transferido da Penitenciária Federal de Brasília. Autorização do STF As transferências foram autorizadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, relator do caso, atendendo a pedidos da defesa. O espaço utilizado é composto por: sala com mesa e cadeira cama de solteiro ...

Presidente afirmou que ministro da Educação deixará o cargo para atuar no processo eleitoral; gestão aposta em continuidade com secretários-executivos   O ministro da Educação, Camilo Santana, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) | Foto: Reprodução/ Ricardo Stuckert/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta segunda-feira (23), que o ministro da Educação, Camilo Santana, deixará o cargo para participar da campanha eleitoral deste ano. Segundo Lula, a saída ocorre a pedido do próprio ministro, embora ele não seja candidato. "Nosso querido ministro da Educação que está nos deixando agora... ele tá pedindo pra sair porque tem campanha eleitoral. Ele embora não seja candidato, ele quer participar da campanha", disse o presidente durante cerimônia...

Nova legislação autoriza instalação de farmácias em mercados, exige presença de farmacêutico e estabelece regras rígidas para venda, armazenamento e controle de medicamentos   Medicamentos | Foto: Reprodução/ Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados em todo o país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (23). Pela nova norma, os estabelecimentos poderão instalar farmácias ou drogarias dentro de suas dependências, desde que em áreas separadas e destinadas exclusivamente à atividade farmacêutica. A proposta atende a uma demanda antiga do setor varejista e estabelece critérios específicos para garantir o controle sanitário na comercialização dos produtos. ...

Para votar nas eleições de 2026, o eleitor precisa solicitar a mudança de domicílio eleitoral até 6 de maio.   Urna eletrônica de voltação | Foto: Reprodução/TRE-RN Mudou de cidade? Para votar nas eleições de 2026, é preciso solicitar a transferência do título de eleitor até 6 de maio. O prazo também vale para quem vai tirar o primeiro título ou regularizar a situação eleitoral. Após as eleições, o cadastro é reaberto. Em anos sem votação, a transferência pode ser feita a qualquer momento. O primeiro turno será em 4 de outubro de 2026, e o segundo turno em 25 de outubro. Quem pode solicitar Para pedir a transferência, é necessário: Ter pelo menos 1 ano desde a emissão do título ou da última transferência Comprovar vínculo de no mínimo 3 meses com o novo municíp...

O caso envolve a morte de Benício Xavier, ocorrida em novembro do ano passado, após o menino receber a medicação diretamente na veia   Polícia aponta adulterações em vídeo hospitalar | Foto: Reprodução A Polícia Civil do Amazonas informou, nesta segunda-feira (23), que identificou indícios de adulteração em um vídeo apresentado pela médica investigada pela morte de Benicío de 6 anos em um hospital particular de Manaus. O material, segundo a investigação, teria sido manipulado na tentativa de atribuir a um erro do sistema a aplicação inadequada de adrenalina na criança. O caso envolve a morte de Benício Xavier, ocorrida em novembro do ano passado, após o menino receber a medicação diretamente na veia. De acordo com a apuração policial, tanto a via de administração quanto ...