TSE publica acórdão sobre Castro; ex-governador não teve mandato cassado

O Tribunal Superior Eleitoral publicou o acórdão que tornou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível. Apesar disso, o texto confirma que ele não teve o mandato cassado, já que renunciou ao cargo antes da decisão.

A Corte também declarou a inelegibilidade parcial de:

• Rodrigo Bacellar
• Gabriel Rodrigues Lopes

Os três foram multados em R$ 100 mil cada. Já Thiago Pampolha, atual conselheiro do TCE, recebeu multa de R$ 5 mil.

Nova eleição para governador

O acórdão determina a realização de novas eleições estaduais para definir o próximo governador, mas ainda não define se o modelo será direto (voto popular) ou indireto (pela Assembleia).

A decisão final sobre o formato está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal. O julgamento havia sido suspenso pelo ministro Flávio Dino, que aguardava a publicação do acórdão do TSE.

Debate: eleição direta ou indireta

A definição depende do motivo da saída de Castro:

• Se for considerada causa eleitoral, a eleição deve ser direta
• Se for entendida como renúncia válida, pode ser indireta, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Placar atual no STF

Até agora, há:

• 4 votos a favor de eleição indireta: Luiz Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça e Nunes Marques
• 1 voto por eleição direta: Cristiano Zanin

Com a publicação do acórdão, a expectativa é que o STF retome o julgamento nos próximos dias.