Piauí

A diretora-presidente da Águas de Teresina, Carolina Serafim, afirmou que a concessionária cumpre integralmente o que determinam a legislação federal e as normas regulatórias sobre a cobrança da tarifa de disponibilidade de esgoto. A declaração ocorre após a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete) apresentar uma minuta de instrução normativa que deverá definir critérios técnicos e jurídicos para essa cobrança na capital. “Eu afirmo que o nosso contrato segue rigorosamente o que estabelece a Lei Federal 11.445, atualizada pela 14.026, que é o novo marco legal do saneamento, no que concerne à cobrança da tarifa de disponibilidade de esgoto. O nosso contrato segue estritamente o que está estabelecido na legislação federal, nas normas reguladoras da Agênci...

A Câmara Municipal de Teresina aprovou, por unanimidade, a lei que institui o programa de incentivo ao esporte no município. O projeto, encaminhado pelo prefeito Silvio Mendes, cria um mecanismo de benefícios fiscais para empresas que apoiarem iniciativas esportivas coordenadas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. O líder do prefeito, vereador Bruno Vilarinho (PRD), destacou o trabalho da Comissão de Finanças e o entendimento unificado dos parlamentares. Ele afirmou que a proposta cria um instrumento para ampliar a participação da iniciativa privada no financiamento do setor. Em suas palavras, “agradecer aos 29 vereadores da casa pela aprovação, por unanimidade, dessa lei de incentivo ao esporte na nossa cidade. Isso é muito importante para incentivar as práticas esporti...

O Gov.pi Cidadão é a plataforma digital oficial do Governo do Estado do Piauí, criada para reunir em um só lugar diversos serviços públicos   O Gov.pi Cidadão está ganhando novidades que deixam o acesso aos serviços do Estado ainda mais simples e prático. A plataforma passa por atualizações que incluem novas formas de avisar o usuário sobre seus serviços, além de melhorias que tornam o uso do aplicativo mais seguro e fácil no dia a dia. Para que tudo funcione da melhor forma, é importante manter o aplicativo e o cadastro sempre atualizados. Entre as novidades, está o envio de notificações que ajudam o usuário a acompanhar informações importantes, como prazos para renovação de documentos, disponibilização de contracheques e outros serviços que fazem parte da rotina. Com os dados...

A Semarh lançou convocação oficial para proprietários e possuidores de imóveis rurais que estão com o cadastro suspenso no Sicar   O Piauí atingiu uma marca inédita neste ano: já são mais de 3,5 mil Cadastros Ambientais Rurais (CARs) entregues, superando a soma das emissões registradas em 2023 e 2024. O avanço reforça a consolidação do estado como referência nacional em governança ambiental e regularização fundiária sustentável. Ao mesmo tempo em que acelera a regularização, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), responsável pela gestão dos CARs no estado, lançou uma convocação oficial dirigida aos proprietários e possuidores de imóveis rurais que estão com o cadastro suspenso no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). O objetivo é s...

A ação nacional “Receita por Elas” destina mercadorias apreendidas em operações de combate a ilícitos para instituições que atendem mulheres em situação de vulnerabilidade.   A Secretaria das Mulheres do Piauí (Sempi) participou, nesta terça-feira (18), da ação nacional “Receita por Elas”, promovida pela Receita Federal, que destina mercadorias apreendidas em operações de combate a ilícitos para instituições que atendem mulheres em situação de vulnerabilidade. Em Teresina, a Casa da Mulher Brasileira (CMB) foi selecionada para receber os itens, que reforçarão ações de proteção, acolhimento e autonomia econômica das mulheres. A iniciativa integra as mobilizações pelo Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro. A secretária das Mul...

A nova política estimula a abertura de novas rotas, melhora a oferta de serviços e aumenta a competitividade do Piauí no cenário turístico.   O governador Rafael Fonteles sancionou, na última sexta-feira (14), a lei nº 8.869, que institui incentivos financeiros para as companhias aéreas que realizam voos semanais no Piauí. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepi), tem como objetivo expandir a malha aérea piauiense, promovendo o aumento tanto do transporte de passageiros quanto de cargas. O incentivo será concedido a companhias que realizam voos entre dois municípios piauienses ou entre cidades do Piauí e outras localidades nacionais ou internacionais. A medida não contempla operações com origem ou destino em Teresina. O benefício terá validade máxima de ci...

Período de consulta vai de 17 a 28 de novembro e permitirá ao público opinar sobre a isenção de pedágio a caminhões vazios.   A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) abriu, nesta segunda-feira (17), uma consulta pública destinada a receber contribuições da sociedade para o aprimoramento da resolução que regulamenta a isenção da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de veículos de carga que circulam vazios nas rodovias estaduais concedidas. A medida segue o que determina a legislação federal e estadual e busca alinhar os procedimentos técnicos e operacionais necessários para que transportadores que trafegam sem carga tenham acesso ao benefício — já adotado em diversas rodovias pelo país. A diretora-geral da Agrespi, Thaís Ararip...