O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dará início, no próximo dia 24 de julho, ao pagamento da devolução de valores descontados de forma indevida de aposentados e pensionistas. A adesão ao acordo de ressarcimento, formalizado por meio de um pacto homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser feita a partir desta sexta-feira (11), pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios.
A medida é voltada a beneficiários que tiveram valores descontados sem autorização em seus contracheques, referentes a mensalidades de associações. Segundo o governo federal, mais de 1,8 milhão de pessoas já estão aptas a receber o ressarcimento, que será feito em parcela única e diretamente na conta em que o benefício é depositado.
“Os primeiros 100 mil pagamentos serão feitos no dia 24 e seguiremos em lotes diários até que todos sejam atendidos”, informou o presidente do INSS, Gilberto Waller. Segundo ele, a prioridade será para quem contestou os descontos e não obteve resposta das entidades envolvidas no prazo de 15 dias.
Como aderir ao acordo
A adesão ao acordo é gratuita. Veja o passo a passo para formalizar o pedido no aplicativo Meu INSS:
- Acesse o app com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Role até o final da página e leia as informações com atenção;
- No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Quem preferir pode fazer o procedimento presencialmente nos Correios. Não é necessário apresentar novos documentos, e o valor será creditado automaticamente na conta do beneficiário. O INSS alerta que não envia links, e-mails ou mensagens por outros canais.
Fraude afetou milhões de segurados
De acordo com o INSS, cerca de 3,8 milhões de contestações foram protocoladas por segurados que identificaram descontos indevidos em seus benefícios. Destes, mais de 81% não receberam resposta das entidades envolvidas, o que levou à formalização do acordo com diversos órgãos do governo e da Justiça.
“Essa é uma forma de reparar uma injustiça contra aposentados e pensionistas que foram vítimas de fraude”, afirmou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante entrevista coletiva em Brasília.
O plano de ressarcimento foi viabilizado por uma medida provisória que autoriza crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3 bilhões. Uma decisão recente do ministro do STF, Dias Toffoli, garantiu que os recursos não serão contabilizados no limite do novo arcabouço fiscal, o que permite ao governo realizar os pagamentos sem comprometer metas fiscais.
Quem pode receber
Além dos aposentados e pensionistas que já contestaram os descontos, o INSS vai realizar adesões automáticas para grupos em situação de vulnerabilidade social, como idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas. Estima-se que, nesse público, estejam incluídos cerca de 265 mil beneficiários.
O acordo também está aberto a quem ainda não fez contestação, desde que o faça até o dia 14 de novembro de 2025. Nesse caso, as entidades terão até 15 dias para comprovar que o desconto foi autorizado pelo segurado.
Beneficiários que já ingressaram com ação judicial contra o INSS poderão aderir ao acordo, mas precisarão desistir do processo para evitar recebimento duplo.