A partir de 5 de julho, mais de 580 mil famílias de baixa renda no Piauí poderão ter acesso à energia elétrica gratuita, desde que tenham consumo mensal de até 80 kWh. A medida passa a valer com a entrada em vigor da Medida Provisória nº 1.300/2025, que amplia os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Para ter direito ao benefício, é necessário que o responsável pela residência esteja com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. O procedimento pode ser feito nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) ou na prefeitura do município. Com o cadastro regularizado, o desconto passa a ser aplicado automaticamente na conta de luz.
A nova regra também se aplica a famílias que se enquadrem em critérios específicos, como aquelas com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa (R$ 759), idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também têm direito grupos familiares com renda de até três salários-mínimos que possuam membro com deficiência que necessite de equipamento elétrico contínuo, além de comunidades indígenas e quilombolas cadastradas.
Se o titular da conta de energia não for o beneficiário, o cadastro pode ser feito diretamente na Central de Atendimento da Equatorial (0800 086 0800), nas agências físicas ou nos Cras. “Se o benefício foi perdido por falta de atualização do CadÚnico, ele pode ser reativado assim que o cadastro for regularizado”, afirmou Joaquim Milhomem, gerente de experiência do cliente da Equatorial Piauí.
A Tarifa Social é um programa do Governo Federal que oferece desconto na conta de luz para famílias de baixa renda. Em caso de dúvidas, os consumidores podem entrar em contato com o Ministério do Desenvolvimento Social pelo número 0800 707 2003 ou acessar o site do Governo do Piauí.