A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar até o meio deste ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que prevê o fim das eleições realizadas a cada dois anos no Brasil. A proposta, apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), busca unificar as eleições municipais e nacionais, permitindo que todos os cargos eletivos sejam escolhidos em um único pleito, a cada cinco anos.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a intenção é votar o texto antes do recesso parlamentar. Ele considera a medida necessária para reduzir os altos custos das eleições realizadas em intervalos curtos. “Em quatro anos, temos três eleições. São três fundos eleitorais, com custo médio de R$ 5 bilhões cada. Isso representa cerca de R$ 15 bilhões em despesas”, destacou o senador.
A proposta prevê ainda o fim da possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Caso aprovada, a nova regra começa a valer a partir das eleições de 2030. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam um mandato de apenas dois anos, para que haja a unificação do calendário eleitoral. Para prefeitos eleitos pela primeira vez nesse período, será permitida a reeleição para o mandato de cinco anos subsequente.
Outro ponto incluído na PEC é a reserva de 20% das cadeiras nas Casas Legislativas para mulheres, como forma de promover maior representatividade feminina na política.
O novo relatório da proposta foi entregue à CCJ pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), na última quarta-feira (3). A análise do texto foi adiada para a realização de três audiências públicas nas próximas semanas, que devem ampliar o debate sobre o tema com especialistas e representantes da sociedade civil.
Se aprovada na CCJ, a proposta segue para o plenário do Senado e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos em cada uma das Casas, com o voto favorável de pelo menos três quintos dos parlamentares.