O Ministério da Saúde efetuou o primeiro repasse do recurso complementar para estados e municípios efetivarem o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. O pagamento é referente a quatro parcelas e ao todo, são nove etapas em 2023, incluindo o 13º salário. O Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o piso aos profissionais da categoria. Nesse primeiro momento, o Piauí receberá R$ 40,9 milhões, sendo R$ 6,6 milhões para a administração estadual e R$ 34,3 milhões para as administrações municipais.
“É mais um passo rumo a efetivação do nosso tão sonhado piso salarial. De acordo com a lei, todos os profissionais de Enfermagem têm direito aos novos salários, independente do vínculo empregatício. Obedecendo a decisão do STF, nesse momento, temos a vinculação à carga horária de 44 horas semanais, mas continuaremos na luta para que esse entendimento não prevaleça”, explicou o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), Enf. Antonio Neto.
Na última quarta-feira (16), o Ministério da Saúde publicou uma portaria que definiu os critérios do repasse da assistência financeira complementar da União a estados, municípios e Distrito Federal. O pagamento só foi possível após o levantamento, junto aos gestores estaduais e municipais, dos dados da categoria no aplicativo InvestSUS do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Entidades privadas que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS também farão jus aos valores, mas receberão o complemento diretamente da gestão estadual ou municipal com o qual possuem contrato. A portaria estabeleceu também que os fundos locais têm até 30 dias após receberem os recursos do FNS para realizarem o crédito nas contas dos estabelecimentos de saúde.
No início de agosto, os trabalhadores da enfermagem federais vinculados ao Ministério da Saúde receberam três parcelas do valor complementar ao piso, referentes aos pagamentos de maio, junho e julho. A partir de agora, o Ministério da Saúde segue a programação, fazendo acertos de contas e ajustes para os pagamentos das parcelas até dezembro, incluindo duas parcelas em dezembro.