Prazo para Bolsonaro recorrer termina na segunda; veja próximos passos no STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete condenados por tentativa de golpe de Estado em 2022 têm até a próxima segunda-feira (27) para apresentar recursos contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo começou a contar após a publicação do acórdão, documento que formaliza a decisão do colegiado nesta quarta-feira (22).

As defesas podem apresentar embargos de declaração, usados para apontar possíveis contradições ou omissões na sentença. Embora esse tipo de recurso raramente mude o resultado de um julgamento, o STF pode admitir efeitos modificativos, o que permitiria redução de pena ou revisão de trechos da condenação.

Outro recurso possível são os embargos infringentes, aceitos apenas quando há pelo menos dois votos pela absolvição. No entanto, como essa condição não foi atendida no julgamento do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, a admissibilidade desse recurso deve gerar nova discussão jurídica.

Entenda o que acontece a partir de agora

Em setembro, Bolsonaro e outros sete réus foram condenados pela tentativa de golpe de Estado; O STF elaborou o acórdão da decisão, publicado nesta quarta-feira; A partir disso, começou o prazo para apresentação dos recursos;

Após a análise dos embargos, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve encaminhar o processo à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação;

Em seguida, o recurso será julgado pela Primeira Turma, ainda sem data definida. A execução das penas só começará quando a decisão transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Entre as punições definidas pelo STF estão penas de prisão que variam de 16 a 27 anos, pagamento de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, multas, perda de cargos públicos e de direitos políticos, além de comunicação ao Superior Tribunal Militar para declaração de indignidade ao oficialato.

Situação atual de Jair Bolsonaro

O ex-presidente segue em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, sob a justificativa de tentativa de interferência no processo.

A defesa pretende pedir que o período de prisão domiciliar seja descontado da pena final, caso a condenação seja confirmada em definitivo. O STF ainda deve avaliar se esse pedido será aceito, uma vez que os processos têm origem diferente, embora estejam relacionados. Os advogados também podem solicitar que Bolsonaro cumpra a pena em prisão domiciliar, alegando idade avançada como justificativa.