Sefaz reúne instituições para discutir impactos da Reforma Tributária no Piauí

A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) promoveu, na manhã desta segunda-feira (29), o primeiro encontro da série “Dialogando sobre a Reforma Tributária”, realizado na Escola Fazendária em Teresina. O evento reuniu contadores, advogados e profissionais da área tributária para esclarecer dúvidas e apresentar os impactos das mudanças no sistema brasileiro de tributos sobre consumo, que começam a vigorar a partir de 2026.

O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, explicou que a Emenda Constitucional 132/2023 trouxe alterações profundas, como a extinção do PIS e da Cofins na União e a substituição do ICMS e do ISS, que deixarão de existir em 2032. Ele destacou que já no próximo ano entra em vigor a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em conjunto com a cobrança inicial do ICMS em percentual reduzido. Segundo ele, a medida exige adequações técnicas, inclusive nos campos da nota fiscal.

“Esse encontro é um primeiro passo formal para orientar os profissionais de contabilidade e advogados sobre a operacionalização dos novos tributos, IBS e CBS. Teremos outros encontros porque a partir de agora começamos a conviver com essa nova realidade tributária”, afirmou.

A superintendente da Receita Estadual, Maria das Graças, reforçou que as mudanças exigem adaptação imediata dos contribuintes e da administração pública. “Vai impactar o dia a dia de todos. A Secretaria da Fazenda terá que adaptar sistemas e rotinas, e os contribuintes também precisarão se preparar. As obrigações acessórias já terão que ser cumpridas a partir de janeiro de 2026. É uma mudança que transfere o ICMS e o ISS para o IBS e exige atenção redobrada de todos os envolvidos”, destacou.

A vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI), Leonice Benício, ressaltou a importância da mobilização conjunta para auxiliar profissionais e empresas no processo de adequação.

“Esse encontro da Sefaz é muito louvável porque trata do principal documento da reforma, a nota fiscal eletrônica. É fundamental que os contribuintes revejam seus processos e que os profissionais de contabilidade estejam preparados para orientar a sociedade. O CRC permanece de portas abertas para dar essa contribuição”, declarou.

O evento foi organizado pela Sefaz-PI em parceria com o CRC-PI e a OAB-PI. A iniciativa também marca o início de um ciclo de debates que será expandido para contribuintes e gestores municipais, como parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Fazenda Estadual e a Associação Piauiense de Municípios (APPM), voltado à implementação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).