Câmara aprova projeto que retoma o despacho gratuito de bagagem de até 23 kg
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que restabelece o despacho gratuito de bagagens de até 23 kg em voos nacionais e internacionais operados no país. O texto, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, segue agora para análise do Senado.
A retomada da gratuidade consta de uma emenda apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ao PL 5041/25, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES). A inclusão foi aprovada pelo plenário por ampla maioria: 361 votos a favor e 77 contrários.
Pelo substitutivo aprovado, o passageiro poderá levar, sem custo adicional, uma mala de bordo de até 12 kg em voos domésticos, além de uma bolsa ou mochila a ser acomodada sob o assento.
Atualmente, o regulamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) est...









