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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas de descontos indevidos têm até esta sexta-feira (20) para solicitar o ressarcimento dos valores. O pagamento é fruto de uma Medida Provisória do governo federal, que liberou R$ 3,3 bilhões para o cumprimento de acordos judiciais. A solicitação de ressarcimento pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios. Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o prazo vale apenas para dar entrada no processo. Após iniciada, a ação só é concluída quando o reembolso é resolvido. “Depois que a pessoa inicia o processo, o prazo só termina quando resolve a situação. Porque às vezes tem associação que tem uma posição, que mostra um documento, ...

A Receita Federal liberou o programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2026 – ano-base 2025. O download, inicialmente previsto para estar disponível às 8h desta sexta-feira (20), foi antecipado devido à conclusão prévia dos testes finais. Com isso, os contribuintes já podem baixar o programa, disponível no site da Receita Federal, e iniciar o preenchimento da declaração com antecedência. O documento, contudo, será aceito apenas a partir da próxima segunda-feira (23). Devem declarar o Imposto de Renda: Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 no ano; Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil; Quem teve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeito à incidênci...

Banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, será transferido e busca delação premiada. Entenda os próximos passos do empresário preso na Operação Compliance Zero.   Mendonça autoriza transferência de Daniel Vorcaro para a Superintendência da PF | Foto: Reprodução O banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, deverá ser transferido nesta quinta-feira (19) da Penitenciária Federal de Brasília para a Superintendência da Polícia Federal, localizada na região central da capital federal. A alteração no local de custódia foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. Até por volta das 18h40, no entanto, o motivo oficial da transferência ainda não havia sido divulgado pelas autoridades. Na quarta-feira (18), o advogado de Vorcaro, J...

O posicionamento foi anexado a uma ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores, que busca reforçar o entendimento legal de que menores de 14 anos não têm capacidade para consentir atos sexuais   O debate ganhou repercussão após um caso em Minas Gerais | Foto: Reprodução A Advocacia-Geral da União encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (18), um parecer defendendo a inconstitucionalidade de decisões judiciais que flexibilizam o crime de estupro de vulnerável. O posicionamento foi anexado a uma ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores, que busca reforçar o entendimento legal de que menores de 14 anos não têm capacidade para consentir atos sexuais. Pela legislação brasileira, prevista no artigo 217-A do Código Penal, qualquer ato sexual com men...

Projeto que institui crime contra filhos para causar sofrimento a mães segue para o Senado; veja agravantes   "Homicídio vicário”, crime caracterizado pelo assassinato de filhos, pais ou dependentes diretos de uma mulher com o objetivo específico de lhe causar sofrimento, punição ou exercer controle | Foto: Reprodução A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (18), um projeto de lei que altera o Código Penal para instituir o chamado “homicídio vicário”, crime caracterizado pelo assassinato de filhos, pais ou dependentes diretos de uma mulher com o objetivo específico de lhe causar sofrimento, punição ou exercer controle. A proposta também inclui esse tipo de crime na Lei de Crimes Hediondos e no rol de violência doméstica. As penas previstas variam de 20 a 40 anos ...

Procons municipais e estaduais já realizaram notificações e autuações por elevação sem justa causa.   Postos de gasolina | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil A Polícia Federal vai investigar a prática abusiva de preços de combustíveis no Brasil. O inquérito foi instaurado nessa terça-feira (17). A decisão foi anunciada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. Em paralelo à decisão, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), juntamente com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), realiza fiscalizações em vários estados. O chefe da Senacon, Ricardo Morishita, disse que a ação ocorreu em 22 cidades, 42 postos e uma distribuidora. O governo afirmou que conta com o apoio dos Institutos de Defesa do...

Uma equipe da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) realizou uma vistoria no estabelecimento e após os casos, o local foi interditado.   Pizzaria interditada na Paraíba | Foto: Reprodução / TV Cabo Branco A Polícia Civil investiga se pizzas de carne de sol podem ter sido o motivo que desencadeou a morte de uma mulher, identificada como Raíssa Maritein Bezerra e Silva, de 44 anos, na cidade de Pombal, na Paraíba. Além disso, mais de 100 pessoas foram atendidas com sintomas de intoxicação após consumirem alimentos em uma pizzaria no município. Segundo a família da vítima, o caso aconteceu no domingo (15), quando a mulher consumiu, no estabelecimento, uma pizza de carne de sol na nata junto com o namorado. Raíssa faleceu na terça-feira (17), com suspeita de int...

Vice-presidente afirma que paralisação de caminhoneiros não se justifica e destaca ações do governo para garantir abastecimento e reduzir o impacto dos preços vice-presidente Geraldo Alckmin | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta terça-feira (17) que “não há motivos” para uma greve de caminhoneiros, mesmo diante da alta no preço do diesel. A declaração foi feita durante evento com o ex-ministro José Dirceu, onde Alckmin destacou medidas adotadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva para conter os impactos no setor. Medidas para conter alta dos combustíveis Segundo o vice-presidente, o governo federal adotou ações para reduzir os efeitos da crise internacional nos preços: Zerou impostos federais sobre combustíveis...

Mercado ajusta projeção para queda mais moderada da Selic diante de cenário externo instável e alta do petróleo.   Banco Central do Brasil | Foto: Reprodução\Redes sociais Nesta quarta-feira (18), deve começar o ciclo de corte da taxa básica de juros da economia. O Comitê de Política Monetária (Copom) estará reunido no Banco Central do Brasil para discutir a medida. Atualmente, a Selic, taxa básica, está em 15% ao ano. A projeção de redução por parte do mercado financeiro é de pelo menos 0,25 ponto percentual, para 14,75% ao ano. Se confirmada, será a primeira diminuição da Selic desde maio de 2024, ou seja, em quase dois anos. A taxa básica de juros da economia é o principal instrumento do BC para tentar conter as pressões inflacionárias, que têm efeitos, principalme...