Nacionais

Ao todo, o plano reúne 19 objetivos centrais e prevê o monitoramento periódico dessas metas, com avaliações a cada dois anos   A ideia é acompanhar a evolução dos indicadores e ajustar as políticas públicas ao longo da execução | Foto: Reprodução O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que vai orientar as políticas públicas do setor no Brasil pelos próximos dez anos. O texto segue agora para sanção presidencial. A proposta estabelece um conjunto de metas, diretrizes e estratégias que devem guiar a educação no país, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior. Entre os principais pontos estão ações voltadas à alfabetização, ampliação do ensino integral, inclusão educacional e fortalecimento da formação pro...

Empresário e ex-sócio são investigados em operação contra organização criminosa ligada a fraudes e uso de empresas de fachada   Rafael Góis, CEO da Fictor | Foto: Reprodução/Linkedin A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (25), a Operação Fallax, que tem como um dos principais alvos o sócio-fundador e CEO do Grupo Fictor, Rafael Góis. A operação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes bancárias contra a Caixa Econômica Federal, além de crimes de estelionato e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao executivo na cidade de São Paulo. O ex-sócio do grupo, Luiz Rubini, também é alvo de mandado na capital paulista. As investigações apontam que o...

Castro disse que irá apresentar recurso contra a decisão. Com a decisão, Castro ficará inelegível pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2022.   Cláudio Castro | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (24) condenar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. Castro disse que irá apresentar recurso contra a decisão. Com a decisão, Castro ficará inelegível pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2022. Dessa forma, o ex-governador deve ser impedido de disputar eleições até 2030. Ontem (23), ele renunciou ao mandato e anunciou que é pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro. A saída ocorreu em função ...

Texto estabelece penas de até 40 anos para lideranças, dificulta progressão de regime e cria instrumentos para o Estado confiscar bens e recursos do “andar de cima”   Lei Antifacção institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil | Foto: Ricardo Stuckert / PR O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta terça-feira, 24 de março, a Lei Antifacção. O texto fortalece a capacidade do Estado de atuar contra o crime organizado. Durante a cerimônia de sanção da norma, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o presidente destacou que o Brasil está “à disposição de quem quer que seja, no mundo, que queira levar a sério o combate ao crime organizado e ao narcotráfico". “Nós queremos falar sério nessa história do combate ao...

Governo propõe R$10 por corrida e regras para trabalho por aplicativos. Saiba sobre pagamento integral para entregas agrupadas, pontos de apoio e transparência de preços.   PL dos apps: Governo propõe mínimo de R$ 10 por corrida | Foto: Reprodução O Grupo de Trabalho formado pelo governo para discutir um projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos apresentou nesta terça-feira (24) um relatório em que sugere pagamento mínimo de R$ 10 por corrida, com R$ 2,50 por km adicional em viagens acima de 4 km, além do pagamento integral por entrega agrupada. As rotas agrupadas ocorrem quando um único entregador coleta e entrega múltiplos pedidos em uma única viagem. Essa estratégia é utilizada pelas plataformas para otimizar a logística e reduzir custos, mas é um dos princip...

Defesa pediu, e Mendonça autorizou mudança para espaço usado como 'sala de Estado' para abrigar ex-presidente.   Daniel Vorcaro, dono do Banco Master | Foto: Divulgação/Banco Master A Polícia Federal transferiu, nesta segunda-feira (23), o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para as mesmas instalações que já receberam o ex-presidente Jair Bolsonaro, na Superintendência da PF em Brasília. Vorcaro está na Superintendência desde a última quinta-feira (19), quando foi transferido da Penitenciária Federal de Brasília. Autorização do STF As transferências foram autorizadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, relator do caso, atendendo a pedidos da defesa. O espaço utilizado é composto por: sala com mesa e cadeira cama de solteiro ...

Presidente afirmou que ministro da Educação deixará o cargo para atuar no processo eleitoral; gestão aposta em continuidade com secretários-executivos   O ministro da Educação, Camilo Santana, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) | Foto: Reprodução/ Ricardo Stuckert/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta segunda-feira (23), que o ministro da Educação, Camilo Santana, deixará o cargo para participar da campanha eleitoral deste ano. Segundo Lula, a saída ocorre a pedido do próprio ministro, embora ele não seja candidato. "Nosso querido ministro da Educação que está nos deixando agora... ele tá pedindo pra sair porque tem campanha eleitoral. Ele embora não seja candidato, ele quer participar da campanha", disse o presidente durante cerimônia...

Nova legislação autoriza instalação de farmácias em mercados, exige presença de farmacêutico e estabelece regras rígidas para venda, armazenamento e controle de medicamentos   Medicamentos | Foto: Reprodução/ Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados em todo o país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (23). Pela nova norma, os estabelecimentos poderão instalar farmácias ou drogarias dentro de suas dependências, desde que em áreas separadas e destinadas exclusivamente à atividade farmacêutica. A proposta atende a uma demanda antiga do setor varejista e estabelece critérios específicos para garantir o controle sanitário na comercialização dos produtos. ...