Nacionais - Fatoelado.com

jan52022 by assessoria FatoeladoNo Comments

Contribuição do MEI subirá para R$ 60,60 em fevereiro

A partir de fevereiro, os cerca de 13 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 60,60 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de 10,18%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1,1 mil para R$ 1.212 em 1º de janeiro. O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 55. Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comérc...

jan42022 by assessoria FatoeladoNo Comments

Sancionada lei que obriga sigilo de condição a quem tem HIV e hepatite

Nacionais, Saúde

O presidente Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (4), a Lei 14.289/22 que obriga a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa infectada pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV), de hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e tuberculose, no âmbito dos serviços de saúde; dos estabelecimentos de ensino; dos locais de trabalho; da administração pública; da segurança pública; dos processos judiciais e das mídias escrita e audiovisual. O texto proíbe a divulgação, seja por agentes públicos ou privados, de informações que permitam a identificação dessas pessoas. Já o sigilo profissional somente poderá ser quebrado nos casos determinados por lei, por justa causa ou por autorização expressa da pessoa com o vírus. Se a pessoa for menor de idade, dependerá de aut...

jan42022 by assessoria FatoeladoNo Comments

Maioria é contra prescrição médica para vacinar criança, revela consulta pública

Covid19, Nacionais

A consulta pública realizada pelo Ministério da Saúde apontou que a maioria das pessoas foi contrária à prescrição médica no ato da vacina. Cerca de 100 mil pessoas se manifestaram até o dia 2 de janeiro. A informação foi dada por Rosana Leite de Melo, secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, em audiência pública nesta terça-feira (4). "Tivemos 99.309 pessoas que participaram neste curto intervalo de tempo em que o documento esteve para consulta pública, sendo que a maioria se mostrou concordante com a não compulsoriedade da vacinação e a priorização das crianças com comorbidade. A maioria foi contrária à obrigatoriedade da prescrição médica no ato de vacinação", disse Rosana. A intenção da pasta é recomendar que crianças de 5 a 11 anos sejam v...

jan42022 by assessoria FatoeladoNo Comments

30% dos jovens brasileiros não estudam e nem trabalham, afirma consultoria

Nacionais

O sonho de Gabriela Novazzi, de 27 anos, é conseguir um emprego para dar uma vida melhor ao filho, de 3 anos. Ela nunca teve um trabalho fixo, com carteira assinada. Apenas bicos que consegue em eventos. Desde 2016, quando foi obrigada a abandonar a faculdade de Educação Física por questões financeiras, Gabriela não estuda nem trabalha. "Era minha mãe que me ajudava nos estudos, mas ela ficou sem trabalho e parou de pagar a universidade", diz. Sem experiência, ela está à procura de qualquer oportunidade de entrar no mercado de trabalho. Mas a busca não tem sido fácil. "A maioria das empresas exige uma experiência anterior. É uma dificuldade", diz. Além de dar estabilidade ao filho, Gabriela também sonha em terminar a faculdade. "Nunca é tarde para recomeçar." Gabriela faz parte de um...

jan32022 by assessoria FatoeladoNo Comments

Estimativa do IBGE é que 1 milhão participem do concurso para Censo Demográfico

Nacionais

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) projeta receber pelo menos 1 milhão de inscrições, até 21 de janeiro, para o concurso de trabalho temporário nas operações do Censo Demográfico de 2022. A estimativa foi divulgada nesta segunda-feira (3), em entrevista coletiva, pelo coordenador de Recursos Humanos do IBGE, Bruno Malheiros. Ao todo, o concurso prevê preencher 206.891 vagas de trabalho temporário para o Censo deste ano. Até o começo desta segunda, o instituto havia recebido cerca de 650 mil inscrições, indicou Malheiros. O IBGE aposta no crescimento desse número, até a faixa de 1 milhão, graças à ampliação do prazo para os registros. O período para as inscrições estava previsto inicialmente até quarta-feira (29), mas, ainda na semana passada, o instituto comu...

jan32022 by assessoria FatoeladoNo Comments

Prova de vida do INSS volta a ser exigida em 2022

Nacionais

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos em 2022. A prova de vida voltou a ser obrigatória, após três meses de suspensão. O procedimento é necessário para manter o pagamento do benefício. Entre março de 2020 e maio de 2021, a prova de vida foi suspensa por causa da pandemia de covid-19. O procedimento foi retomado em junho do ano passado, mas suspenso novamente em outubro, após o Congresso derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro a uma lei que retirava a obrigatoriedade da prova de vida em 2021. Segundo o INSS, cerca de 3,3 milhões de segurados precisam fazer, entre janeiro e abril, a prova de vida referente a 2021. Os pagamentos das aposentadorias e das pensões começarão a ser suspensos em fevereiro. Calendário Para evi...

jan22022 by assessoria FatoeladoNo Comments

Proposta institui piso salarial para quadro técnico e administrativo da educação básica

Educação, Nacionais

O Projeto de Lei 2531/21 institui o piso salarial nacional para os profissionais que trabalham nos setores técnico e administrativo das escolas de educação básica, que será inicialmente de R$ 2.164,68 mensais. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o piso será pago para jornada de trabalho de 40 horas semanais, garantindo-se a proporcionalidade do valor para jornadas diferentes. O projeto prevê ainda a atualização anual do piso, no mês de janeiro, com base nos índices oficiais de inflação. A autora do projeto é da deputada Rose Modesto (PSDB-MS). “Uma nação que pretenda priorizar a educação não pode esquecer do papel fundamental que a gestão escolar, exercido por profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo, tem para garantir que a escola funcione em...

jan22022 by assessoria FatoeladoNo Comments

Governo sanciona isenção de IPI a taxistas para compra de carro

Nacionais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última sexta-feira, 31, o texto que prorroga por cinco anos a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos por taxistas, motoristas de aplicativo e pessoas com deficiência. Com isso, o benefício será garantido até 31 de dezembro de 2026. Segundo o governo, por se tratar de prorrogação de isenção fiscal já existente, não seria necessária uma nova compensação. "A Lei atende as pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental e com transtorno do espectro autista, bem como aquelas com deficiência auditiva, não beneficiadas pela legislação anterior. A medida aquece a indústria automobilística e faz justiça com os taxistas e as pessoas com deficiência", afirmou Bolsonaro, em rede social, sobre a sanção...

jan12022 by assessoria FatoeladoNo Comments

Salário mínimo passa a ser de R$1.212 a partir deste sábado

Economia, Nacionais

O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória que fixa em R$ 1.212 o valor do salário mínimo que vai vigorar a partir deste sábado, dia 1º de janeiro de 2022. A medida está publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem sexta-feira (31) e havia sido anunciada por Bolsonaro em sua última transmissão na internet do ano. O valor é R$ 112 acima dos atuais R$ 1.100, mas, pelo terceiro ano seguido, não representa ganho real para o bolso do brasileiro. Apesar da pressão política por um reajuste acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o governo não promoveu um aumento real do salário mínimo por causa do impacto que causaria nas contas públicas, já que os benefícios da Previdência e também sociais estão atrelados ao valor. O reajuste para 2022...

jan12022 by assessoria FatoeladoNo Comments

Ministro Lewandowski suspende veto do MEC ao passaporte da vacina nas universidades

Educação, Nacionais

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski suspendeu nesta sexta-feira (31) ato do Ministério da Educação que proibiu a exigência do comprovante de vacinação em universidades e institutos federais. Em sua decisão, Lewandowski afirma que as instituições de ensino têm autoridade para exercer sua autonomia universitária e podem, legitimamente, exigir a comprovação da imunização contra a Covid-19. "O Supremo Tribunal Federal tem, ao longo de sua história, agido em favor da plena concretização dos direitos à saúde, à educação e à autonomia universitária, não se afigurando possível transigir um milímetro sequer no tocante à defesa de tais preceitos fundamentais, sob pena de incorrer-se em inaceitável retrocesso civilizatório", afirma o ministro. O magistrado ainda ...