O Banco Central anunciou nessa quinta-feira (6) novas diretrizes para o uso do Pix, exigindo que todas as chaves cadastradas estejam vinculadas a CPFs e CNPJs em situação regular na Receita Federal. A medida tem como objetivo aumentar a segurança do sistema e evitar fraudes.
Com a mudança, pessoas com CPFs suspensos, cancelados, nulos ou de titulares falecidos, assim como empresas com CNPJs suspensos, inaptos, baixados ou nulos, terão suas chaves Pix excluídas. Além disso, novas chaves não poderão ser registradas para contas associadas a documentos irregulares.
A verificação será realizada sempre que houver um novo registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix. Caso a irregularidade seja identificada, a chave será automaticamente desativada.
Medida busca reduzir fraudes
De acordo com o Banco Central, a principal motivação para a implementação das novas regras é a prevenção de golpes e fraudes. Erros na grafia de nomes e sobrenomes, além de falecimentos não registrados corretamente, têm sido algumas das principais causas de problemas no sistema Pix.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles registrados na Receita Federal”, afirmou o Banco Central. A entidade ressaltou que as mudanças não alteram a forma como os usuários realizam transações, mas aumentam os critérios de segurança.
Como consultar e regularizar a situação do CPF
Para verificar a regularidade do CPF, o contribuinte pode acessar o site da Receita Federal (neste link) e preencher os campos solicitados. Se houver necessidade de regularização, o procedimento pode ser feito diretamente pelo portal do órgão.
CPFs com situação “suspensa” geralmente apresentam inconsistências cadastrais e podem ser corrigidos com a atualização de dados. Já CPFs “pendentes de regularização” indicam a falta de entrega da Declaração de Imposto de Renda nos últimos cinco anos.
No caso das empresas, a consulta ao CNPJ pode ser feita pelo site da Receita Federal (acesse aqui). Dependendo da irregularidade, a regularização pode exigir a quitação de débitos fiscais ou atualização de informações cadastrais.
Outras mudanças no Pix
Além da exigência de CPFs e CNPJs regulares, o Banco Central implementou outras alterações no sistema. Chaves Pix aleatórias não poderão mais ter informações alteradas. Caso haja necessidade de atualização, será preciso excluir a chave antiga e criar uma nova.
Outra mudança envolve chaves vinculadas a e-mails, que não poderão mais ser transferidas para novos usuários. Apenas as chaves associadas a números de celular poderão ser alteradas, permitindo que números pré-pagos possam mudar de titularidade.