Piauí

A bancada federal do Piauí está participando da articulação para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal, que propõe mudanças estruturais nas regras fiscais do país. O objetivo é garantir mais equilíbrio às contas públicas nos âmbitos federal, estadual e municipal, mas, sobretudo, oferecer alívio aos entes por meio de medidas como a renegociação de dívidas previdenciárias. Apesar da resistência do governo federal em incluir os estados na proposta, por temores quanto ao impacto fiscal, parlamentares piauienses têm trabalhado para assegurar que as emendas defendidas pelos municípios e pelo governo estadual sejam incorporadas ao texto. O deputado federal Júlio César (PSD), que integra a comissão especial responsável por debater ...

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desde essa quarta-feira (28) busca obrigar as concessionárias de energia elétrica e telecomunicações a removerem fiação excedente, dispositivos inservíveis ou cabos sem uso fixados em postes de locais públicos. A proposta é de autoria do deputado Tiago Vasconcelos (MDB). De acordo com o texto do projeto, as empresas terão um prazo de 30 dias, após a notificação, para realizar a vistoria, a retirada dos cabos inutilizados e a readequação dos que estão em uso. O parlamentar justifica a iniciativa como uma medida para estabelecer regras claras no uso do espaço público. “Ao estabelecer regras claras para o uso do espaço público, busca-se prevenir acidentes, garantir a continuidade dos serviços essenciais e prese...