O secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, se mostrou favorável à aprovação, na Câmara dos Deputados, da Lei Antifacção, que endurece penas e amplia os mecanismos de combate ao crime organizado.
Em sua declaração, o secretário reforçou que o projeto enviado pelo Governo Federal, mesmo após sofrer mudanças, recoloca a segurança pública em debate em nível nacional.
Questionado sobre a lei, Chico Lucas afirmou ser favorável à repartição de recursos oriundos de apreensões para os estados. O projeto estabelece a apreensão antecipada de bens em determinadas situações, com possibilidade de perdimento antes mesmo da decisão final da Justiça.
“O Congresso fez alguns ajustes, principalmente sobre a repartição dos recursos oriundos da apreensão dos crimes. Ou seja, o Governo Federal querendo exclusivamente que o dinheiro fique na Polícia Federal e os estados lutando pela repartição. Ao nosso ver essa repartição é importante até porque o crime é combatido em várias instâncias federativas, portanto que o estado também fique com a parcela daquilo que é fruto do seu empenho, do seu trabalho. Na nossa visão foi muito saudável, e a gente espera que o Senado faça os debates, faça os ajustes necessários. A gente entende que tem pequenos ajustes, algumas inconstitucionalidades, mas no geral vai ser muito positivo no contexto do enfrentamento à violência que fazemos aqui no Piauí. Então nós vamos endurecer mais as penas para aqueles que cometem crimes de forma reiterada fiquem presos”, explica.
Um dos pontos comemorados pelo secretário Chico Lucas foi a não equiparação das organizações criminosas no Brasil a grupos terroristas, o que poderia diminuir o tempo de punição desses indivíduos. O secretário reforçou a política de encarceramento aplicada no Piauí.
“O Governo mandou um projeto, então o projeto é do governo. No primeiro momento o relator apresentou aquela questão do antiterrorismo e essa questão foi tirada. Um debate que a gente colocou muito claro é que não pode colocar as organizações criminosas como terroristas, por uma série de outras questões, as penas agora que foram aprovadas são maiores que as de terrorismo. Então quando as pessoas apoiam isso é porque elas não entendem. Elas querem o endurecimento, foi endurecida as penas e as facções vão ser encaradas com muito mais severidade. Quando você tem lideranças, você tem crimes que podem chegar a mais de 60 anos de pena e a gente espera que essas penas, junto com a execução penal tirando uma série de benefícios, tragam o encarceramento. Nós acreditamos que o encarceramento é sim a solução, tanto é que nosso lema aqui é bandido bom é bandido preso. Se ele ficar preso, cumprindo pena, ele vai deixar de cometer crimes”, afirma.
Entenda a Lei Antifacção
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), por 370 votos a 110, o texto-base do Projeto de Lei 5582/2025, conhecido como projeto Antifacção, que endurece penas e amplia mecanismos de combate ao crime organizado no país. A análise dos destaques ainda será realizada, e o texto segue posteriormente para o Senado.
O texto aprovado prevê aumento das penas para integrantes de facções e milícias, que passam a variar de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos no caso de lideranças. O projeto também estabelece apreensão antecipada de bens em determinadas situações, com possibilidade de perdimento antes mesmo da decisão final da Justiça. Além disso, foram ampliados os requisitos para progressão de regime e proibidos benefícios como anistia, indulto, graça ou liberdade condicional para membros dessas organizações.
O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou cinco versões ao longo da tramitação e defendeu que o país necessita de uma legislação mais rígida. Ele afirmou que o enfrentamento ao crime organizado exige “legislação de guerra em tempo de paz”.
Parlamentares governistas criticaram o parecer, afirmando que mudanças teriam desfigurado a proposta enviada pelo Executivo e retirado autonomia da Polícia Federal na gestão de bens apreendidos.
O projeto também inclui medidas como realização de audiências de custódia por videoconferência, julgamento de homicídios praticados por facções por colegiados de primeira instância e definição de “organização criminosa ultraviolenta”.
Como votaram os deputados do Piauí?
Entre os dez deputados do Piauí, cinco votaram a favor e três foram contrários ao texto. Um parlamentar esteve ausente.
Votaram a favor do texto: Castro Neto (PSD), Elmano Férrer (PP), Jadyel Alencar (Republicanos), Júlio César (PSD), Átila Lira (PP). Votaram contra o texto: Dr. Francisco (PT), Florentino Neto (PT), Flávio Nogueira (PT) e Merlong Solano (PT). Esteve ausente: Marcos Aurélio (PSD).
Fonte: Portal CidadeVerde.
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