Piauí

A lei estabelece que o cadastro de reserva poderá ter até 50 candidatos, respeitando a ordem de classificação geral.   O governador Rafael Fonteles sancionou, nessa quarta-feira (19), a Lei nº 8.870/2025, que autoriza a formação de cadastro de reserva para o concurso público regido pelo Edital nº 001/2023, destinado ao ingresso no Curso de Formação de Soldados do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. A legislação foi publicada no Diário Oficial e define os critérios para inclusão de candidatos no cadastro, visando o provimento futuro no cargo de Praça BM, na graduação inicial de Soldado. De acordo com a lei, poderão integrar o cadastro de reserva os candidatos que cumprirem todos os requisitos estipulados no concurso: alcançar pelo menos 60% da pontuação total da prova objetiva...

A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) ficará responsável por ajustes futuros sempre que ocorrerem atualizações na base cartográfica   O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial dessa quarta-feira (19), resolução aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PI), que atualiza a divisão hidrográfica do Piauí para fins de gestão e planejamento dos recursos hídricos e estabelece a organização do território em 12 unidades de planejamento, conforme diretrizes previstas na Política Nacional de Recursos Hídricos e na Lei Estadual nº 5.165/2000. A atualização segue o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), aprovado pelo Conselho em 2024, mantendo o estado oficialmente organizado em 12 bacias hidrográficas – Bacia Difusa do Alto Parnaíba, Ur...

Com 36 comunidades tituladas e mais de 10 mil pessoas alcançadas, Estado reafirma compromisso com justiça histórica, memória e identidade das comunidades tradicionais.   No Dia da Consciência Negra, o Governo do Estado destaca o avanço histórico na política de regularização fundiária de comunidades quilombolas. O Piauí já titulou 50 comunidades tradicionais, sendo 36 quilombolas. Desse total, 28 foram regularizadas somente na atual gestão do governador Rafael Fonteles e do diretor-geral do Instituto da Regularização Fundiária e do Patrimônio Imobiliário do Estado do Piauí (Interpi), Rodrigo Cavalcante, consolidando o maior ciclo de reconhecimento territorial da história do Estado. Desde 2023, 2.947 famílias foram beneficiadas, sendo 2.271 somente na gestão atual. Isso significa...

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) vai cadastrar agricultores fornecedores e entidades recebedoras.   A Secretaria da Agricultura Familiar do Piauí (SAF) lançou novos editais do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para cadastrar agricultores familiares interessados em vender sua produção, além de instituições que atendem famílias em situação de vulnerabilidade social e poderão receber os alimentos. Realizada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS), a iniciativa prevê um investimento total de mais de R$ 6 milhões neste ano. Desse montante, R$ 4 milhões serão destinados ao público geral, R$ 1 milhão às comunidades quilombolas e R$ 1 milhão às comunidades indígenas. O superintendente de Comercialização da SAF, Ilan Cunha, e...

O diretor de Prevenção e Mitigação da Defesa Civil do Piauí, Werton Costa, alertou que os dias 20 e 21 de novembro devem registrar as chuvas mais intensas provocadas pelo sistema frontal que avança pelo estado a partir da Bahia. Segundo ele, municípios do Sul do Piauí devem ficar especialmente atentos. “Nós vamos ter dois dias importantes, e eu falo nesse momento com o pessoal de Morro Cabeça no Tempo, Caracol, São Raimundo Nonato, Gilbués, Parnaguá, Riacho Frio e Corrente. Do dia 20 para o dia 21 é o ‘Dia D’, é o dia em que o sistema frontal que entra aqui pela Bahia vai estar mais intenso”, explicou. O diretor reforçou que, apesar do alívio provocado pelas chuvas, o fenômeno pode vir acompanhado de ventos fortes e descargas elétricas. “É muito importante salientar que essa chuva...

A diretora-presidente da Águas de Teresina, Carolina Serafim, afirmou que a concessionária cumpre integralmente o que determinam a legislação federal e as normas regulatórias sobre a cobrança da tarifa de disponibilidade de esgoto. A declaração ocorre após a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete) apresentar uma minuta de instrução normativa que deverá definir critérios técnicos e jurídicos para essa cobrança na capital. “Eu afirmo que o nosso contrato segue rigorosamente o que estabelece a Lei Federal 11.445, atualizada pela 14.026, que é o novo marco legal do saneamento, no que concerne à cobrança da tarifa de disponibilidade de esgoto. O nosso contrato segue estritamente o que está estabelecido na legislação federal, nas normas reguladoras da Agênci...

A Câmara Municipal de Teresina aprovou, por unanimidade, a lei que institui o programa de incentivo ao esporte no município. O projeto, encaminhado pelo prefeito Silvio Mendes, cria um mecanismo de benefícios fiscais para empresas que apoiarem iniciativas esportivas coordenadas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. O líder do prefeito, vereador Bruno Vilarinho (PRD), destacou o trabalho da Comissão de Finanças e o entendimento unificado dos parlamentares. Ele afirmou que a proposta cria um instrumento para ampliar a participação da iniciativa privada no financiamento do setor. Em suas palavras, “agradecer aos 29 vereadores da casa pela aprovação, por unanimidade, dessa lei de incentivo ao esporte na nossa cidade. Isso é muito importante para incentivar as práticas esporti...