Política

Ministros precisam consolidar redação final da tese que ampliou a responsabilidade das plataformas por conteúdos de terceiros   STF retoma hoje julgamento para definir regras e responsabilização das big techs | Foto: Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (17) o julgamento dos recursos apresentados por plataformas digitais e entidades do setor de tecnologia contra a decisão que ampliou a responsabilização das big techs por conteúdos publicados por terceiros. Embora os ministros tenham avançado na análise dos embargos de declaração na semana passada, a Corte adiou a definição da redação final da tese que orientará a aplicação do entendimento. Caberá ao relator, ministro Dias Toffoli, apresentar uma versão consolidada do texto, incorporan...

Movimento atende pedido de Hugo Motta e destrava pauta da Câmara; presidente da Casa tem três focos   Parlamentares durante sessão | Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos deputados A retirada do regime de urgência do projeto do governo sobre o fim da jornada 6x1 teve impacto direto na pauta da Câmara dos Deputados, permitindo que outras propostas avancem na tramitação. Segundo a reportagem, o presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende priorizar ainda neste semestre três temas considerados relevantes: Regulamentação da Inteligência Artificial; Aumento do teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEI); Projeto que criminaliza atos de misoginia. O projeto sobre o fim da escala 6x1 havia sido enviado pelo governo federal em abril e, por estar com urgência...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (16), durante a cúpula do G7, que Brasil e Japão podem oficializar o início das negociações de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e o país asiático. O anúncio formal, se confirmado, está previsto para o dia 30 de junho, durante a reunião de cúpula do bloco sul-americano, em Assunção, no Paraguai. A declaração foi feita durante reunião bilateral com a primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi. Lula destacou os laços históricos entre os dois países —o Brasil abriga a maior comunidade japonesa fora do Japão, e um número crescente de brasileiros vive em território japonês, como base para aprofundar a parceria comercial. A sinalização ocorre num momento em que o Japão acelerou movimentos em direção ao Mer...

Ministro e relator do Caso Master no STF vai determinar se ex-banqueiro deixará a cela especial onde está preso e será transferido à Papuda   Ministro André Mendonça durante sessão plenária do STF | Foto: Reprodução/ Rosinei Coutinho/STF O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá decidir nos próximos dias sobre o destino prisional do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A análise ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitar uma segunda proposta de acordo de colaboração premiada apresentada pela defesa do empresário. Relator do caso envolvendo o Banco Master no STF, Mendonça havia condicionado a permanência de Vorcaro em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, à existência de negociações relacionadas a uma e...

O caso trata da articulação de Eduardo para incentivar os Estados Unidos a decretarem, no ano passado, o tarifaço contra as exportações brasileiras para pressionar a Corte a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro.   Eduardo Bolsonaro | Foto: Lula Marques/Agência Brasil Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (15) se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro será condenado pelo crime de coação no curso do processo da trama golpista. O caso trata da articulação de Eduardo para incentivar os Estados Unidos a decretarem, no ano passado, o tarifaço contra as exportações brasileiras para pressionar a Corte a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro.   O julgamento está previsto para começar às 14h. O primeiro a falar será o relator, mini...

André Mendonça aguarda parecer da PGR para decidir se ex-banqueiro será transferido para ala comum   Daniel Vorcaro, dono do Banco Master | Foto: Agência O Globo O futuro de Daniel Vorcaro após a recusa da delação premiada pela Polícia Federal está nas mãos da Procuradoria-Geral da República. O ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda um parecer do órgão para decidir os rumos do ex-bancário. Após rejeição pela segunda vez consecutiva de delação premiada, à PF defende que Vorcaro seja transferido para um presídio comum já que neste momento ele se encontra preso na Superintendência Regional da corporação, em Brasília. O procurador-geral, Paulo Gonet, ainda analisa junto de sua equipe se a proposta de colaboração será rejeitada ou aceita, o parec...

Sem canais de diálogo abertos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adotou uma postura de enfrentamento institucional, travando matérias de interesse do Palácio do Planalto e abrindo caminho para a tramitação célere de "pautas-bomba" de altíssimo impacto fiscal. A principal linha de ataque do comando do Senado tem sido o avanço de matérias com forte apelo popular, mas que desorganizam as contas públicas. Cálculos do Ministério da Fazenda apontam que o impacto conjunto dessas propostas, que incluem a renegociação de dívidas agrícolas e o aumento de pisos salariais de categorias profissionais, pode chegar a R$ 111 bilhões por ano. As duas foram aprovadas semana passada e estão sendo tramitadas novamente na Câmara dos Deputados. O plano...

Ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária por problemas crônicos.   Jair Bolsonaro | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de 71 anos, apresentou uma piora significativa nos episódios de soluços registrados nos dias 9 e 10 de junho. A informação consta em relatório médico semanal encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o documento, a intensidade e a frequência das crises exigiram a administração de doses adicionais de medicamentos pela equipe responsável pelo acompanhamento do ex-presidente. De acordo com os médicos, o tratamento alcançou o chamado “limite terapêutico de segurança”. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, autorizada pelo STF em razão de seu quadro de saúde. Atualmente, ele se recupera...

Projeto do governo deve ser analisado pelos deputados na próxima semana e pode levar regime de urgência para a Casa Alta   O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante sessão no plenário na terça-feira (9) | Foto: Carlos Moura/Agência Senado A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de pautar para a próxima semana o projeto do governo que prevê o fim da escala 6x1 pode ampliar a pressão sobre o Senado e sobre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre. A expectativa de aliados do Palácio do Planalto é que a aprovação da proposta pelos deputados transfira para o Senado a discussão sobre o tema, levando junto o regime de urgência que hoje trava parte das votações na Câmara. O projeto enviado pelo governo foi apresentado em abril com regime de urgência ...

Valor informado é inferior ao montante citado em negociações envolvendo Flávio Bolsonaro   Reprodução capa do filme Dark Horse | Foto: Reprodução A produtora Go Up Entertainment, responsável pelo filme Dark Horse, afirmou que a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro teve custo de US$ 13,3 milhões, o equivalente a pouco mais de R$ 75 milhões. O valor consta em uma perícia privada contratada pela própria empresa e anexada ao processo que investiga o Instituto Conhecer Brasil (ICB) por suspeita de desvio de recursos públicos para financiar a produção. A representante do ICB, Karina Ferreira da Gama, também é proprietária da Go Up e foi alvo de uma operação da Polícia Civil realizada no dia 1º de junho. Segundo a apuração, o instituto é investigado por possível ...