Governo retira urgência de projeto sobre 6×1; entenda os próximos passos

A retirada do regime de urgência do projeto do governo sobre o fim da jornada 6×1 teve impacto direto na pauta da Câmara dos Deputados, permitindo que outras propostas avancem na tramitação. Segundo a reportagem, o presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende priorizar ainda neste semestre três temas considerados relevantes:

• Regulamentação da Inteligência Artificial;
• Aumento do teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEI);
• Projeto que criminaliza atos de misoginia.

O projeto sobre o fim da escala 6×1 havia sido enviado pelo governo federal em abril e, por estar com urgência constitucional, limitava a votação de outras matérias no plenário. Como não foi apreciado dentro do prazo previsto, passou a bloquear parte da pauta legislativa.

A estratégia do governo era pressionar o Congresso para acelerar a discussão do tema, mas a retirada da urgência reduz essa pressão, especialmente sobre o Senado Federal. Agora, o avanço da proposta dependerá principalmente das decisões do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e da definição de um cronograma pelos líderes da Casa.

Na prática, a mudança destrava a agenda da Câmara, mas pode tornar mais lenta a tramitação das propostas relacionadas ao fim da jornada 6×1.