Autor: Jornalismo Fatoelado

O avanço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz de 44 horas para 40 horas a carga horária semanal levou o empresariado a recalcular a estratégia para lidar com o assunto. No lugar de uma "cartada final", como pretendiam fazer na semana anterior, representantes de associações do comércio, serviços e turismo querem agora negociar medidas que possam amortecer o impacto da mudança. Uma das frentes de negociação quer garantir que as definições de escala sejam obrigatoriamente remetidas à negociação coletiva. O mecanismo já existe e segue a premissa do acordado sobre o legislado, quando termos acertados em convenção ou o acordo coletivo podem divergir do que diz a legislação, desde que não violem os limites constitucionais. "Os sindicatos das categorias poderiam estabelecer...

Contribuintes obrigados a declarar o Imposto de Renda 2026 podem ter dúvidas sobre os pagamentos recebidos ou realizados por meio do Pix, se devem ser declarados ou não à Receita Federal. Polêmicas envolvendo fakenews podem ser responsáveis por confundir o cidadão. Segundo a Receita Federal, o Pix, por si só, não precisa ser declarado. O meio de pagamento, assim como outras formas de receber ou enviar dinheiro, não faz diferença para o fisco. O que deve constar na declaração são os rendimentos recebidos e pagamentos realizados, independentemente de terem sido feitos por Pix, transferência bancária, débito automático, cheque, com cartão de crédito ou dinheiro. As operações não são identificadas individualmente pelo tipo de transferência, o que significa que não há distinção entre ...

O ministro Nunes Marques defendeu a neutralidade institucional da Justiça Eleitoral ao assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (12). “Não nos cabe escolher vencedores, nem orientar preferências políticas. Cabe-nos assegurar que o cidadão possa exercer sua escolha sem receio, sem constrangimento, sem fraude e, ademais, bem informado. A neutralidade institucional da Justiça Eleitoral é precisamente o que lhe permite servir à liberdade política de todos”, afirmou em seu discurso. Responsável por conduzir as eleições de 2026, o magistrado também afirmou que o TSE deve agir de forma firme diante de ameaças ao processo democrático, mas sem ultrapassar os limites do estado democrático de direito. Ele defendeu ainda a liberdade de expressão e pensamento. ...