O secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, explicou que a tributação dos combustíveis terá uma atualização em 2027, conforme as regras nacionais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo ele, o reajuste será de aproximadamente 4,5% para a gasolina e o gás.
A decisão sobre a alteração (reajuste ou redução) do ICMS sobre os combustíveis cabe aos estados e ao Distrito Federal, por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Em outubro de 2026, o Confaz aprovou novos valores com validade a partir de 1º de fevereiro de 2027.
De acordo com o secretário, a mudança decorre do modelo de cobrança adotado nacionalmente, que substituiu a tributação calculada sobre o preço de venda por valores fixos incidentes sobre cada unidade de combustível.
Nesse sistema, conhecido como tributação ad rem, o ICMS é cobrado por litro, no caso da gasolina e do diesel, e por quilograma, no caso do gás de cozinha. Os valores são atualizados periodicamente, conforme as regras estabelecidas nacionalmente.
Emílio Júnior explicou que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a atualização dos valores que passarão a valer em fevereiro de 2027.
“Combustível ele deixou de ter uma tributação em cima do valor do preço de venda para em cima do valor do preço por litro, e é reajustado e é atualizado a cada ano. Então, o que tá acontecendo agora foi com base na lei”, explicou.
Questionado sobre os percentuais previstos, o secretário informou que a atualização ficará em torno de 4,5% para a gasolina e o gás.
A alteração representa uma atualização dos valores de ICMS cobrados por unidade de combustível, e não a criação de um novo imposto. O eventual impacto sobre o preço final ao consumidor dependerá também de fatores como os preços praticados pelas distribuidoras, os custos de comercialização e as margens dos postos.
Fonte: Portal CidadeVerde.
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