Com mudanças aprovadas, eleição da Mesa Diretora da Câmara será em 2026; entenda
A Câmara Municipal de Teresina aprovou recentemente a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, que promove alterações em dispositivos da Lei Orgânica do Município. O texto, apresentado pela Mesa Diretora, modifica artigos relacionados ao funcionamento do Legislativo, às comissões parlamentares e à estrutura de deliberação da Casa.
Na prática, o projeto adequa a lei orgânica do parlamento à legislação federal, com regulamentações já pacificadas no Supremo Tribunal Federal. O presidente da Câmara, Enzo Samuel (PDT), explicou que as mudanças buscam adequar o regimento e a lei orgânica às decisões do STF.
“O regimento e a lei orgânica já passaram por uma revisão, que começou na legislatura anterior e foi concluída agora. Todas as alterações que tinham que ser realizadas já foram...









