Nova legislação estabelece diretrizes para apoiar Organizações da Sociedade Civil que atuam em ações de interesse público
O Governo do Estado sancionou a Política Estadual de Incentivo e Fortalecimento do Terceiro Setor no Piauí.
O Governo do Estado sancionou, nessa quinta-feira (4), a lei n° º 8.874 que institui a Política Estadual de Incentivo, Fortalecimento e Desenvolvimento do Terceiro Setor no Piauí. A nova legislação estabelece diretrizes para apoiar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam em ações de interesse público em todo o estado.
A política tem como finalidade ampliar a cooperação entre o poder público, entidades sem fins lucrativos e iniciativa privada, com foco na execução de projetos sociais, inovação, formação de redes e qualificação das organizações. A lei também segue as regras nacionais que regem parcerias com OSCs, como a Lei do Marco Regulatório das Organizações d...
