STF pauta para hoje análise de recurso da PGR sobre punição máxima a juízes
Procuradoria questiona decisão que afastou aposentadoria compulsória e abriu caminho para perda do cargo em casos graves
Ministro Flávio Dino durante sessão plenária do STF | Foto: Fellipe Sampaio/STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta terça-feira (30), um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão que afastou a aposentadoria compulsória como punição disciplinar aplicada a magistrados. O processo é o segundo item da pauta da sessão e será julgado por meio de embargos de declaração, recurso utilizado para esclarecer possíveis omissões, contradições ou obscuridades em decisões judiciais.
A decisão questionada foi proferida pela própria Primeira Turma do STF, que entendeu que a aposentadoria compulsória com caráter pun...









