Senado aprova projeto que proíbe publicidade de bets em todo o Brasil
Texto veta anúncios em todos os meios e prevê multas de até R$ 10 milhões
Senado aprova projeto que proíbe publicidade de bets em todo o Brasil | Foto: Reprodução
O Senado avançou, na quarta-feira (4), na discussão sobre a regulamentação das apostas on-line ao aprovar, na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), um projeto de lei que proíbe toda forma de publicidade, patrocínio e promoção de bets no Brasil. A proposta estabelece restrições amplas em rádios, televisões, redes sociais, sites, aplicativos e também no ambiente esportivo, prevendo multas que podem chegar a R$ 10 milhões em caso de descumprimento.
O que foi aprovado pela comissão
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ao Projeto de Lei nº 3.563/2024, de aut...









