Senado aprova projeto que proíbe publicidade de bets em todo o Brasil

O Senado avançou, na quarta-feira (4), na discussão sobre a regulamentação das apostas on-line ao aprovar, na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), um projeto de lei que proíbe toda forma de publicidade, patrocínio e promoção de bets no Brasil. A proposta estabelece restrições amplas em rádios, televisões, redes sociais, sites, aplicativos e também no ambiente esportivo, prevendo multas que podem chegar a R$ 10 milhões em caso de descumprimento.

O que foi aprovado pela comissão

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ao Projeto de Lei nº 3.563/2024, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A proposta altera a Lei das Apostas Esportivas (Lei nº 14.790/2023) e busca conter a expansão acelerada das apostas de quota fixa, modalidade em que o prêmio é definido no momento da aposta.

Pelas novas regras, ficam proibidos anúncios em meios tradicionais e digitais, como rádio, televisão, jornais, revistas, cartazes, portais de internet e redes sociais. O texto também veda a pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets e smart TVs, prática comum atualmente no mercado.

Impacto no esporte e nas redes sociais

No ambiente esportivo, o projeto impede a exibição de marcas de empresas de apostas em uniformes, placas publicitárias, estádios e materiais promocionais. Também fica proibido o patrocínio de bets a eventos esportivos, culturais ou cívicos.

Além disso, influenciadores digitais, celebridades e produtores de conteúdo não poderão promover plataformas de apostas em suas redes, independentemente do formato ou alcance das publicações.

Penalidades e proibição de apostas eleitorais

O descumprimento das regras poderá resultar em advertências, multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, além de suspensão ou cassação da autorização para operar no país. As penalidades poderão ser aplicadas de forma cumulativa, conforme a gravidade da infração.

O projeto também incorporou dispositivos do PL nº 3.586/2024, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que proíbe apostas sobre resultados de eleições, plebiscitos e referendos. Nesse caso, as multas podem chegar a R$ 500 mil.

Dados que embasaram a proposta

Durante a tramitação, a relatora apresentou dados do Banco Central indicando que os brasileiros movimentaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas em 2024, valor que teria aumentado para R$ 30 bilhões mensais em 2025. Segundo o levantamento, somente em janeiro de 2025, aproximadamente R$ 3,7 bilhões foram transferidos para empresas de apostas a partir de contas de beneficiários do Bolsa Família.

A senadora também citou informações da CPI das Bets, que funcionou entre novembro de 2024 e junho de 2025, apontando crescimento acelerado do setor e impactos sociais como endividamento de famílias e uso de recursos destinados a necessidades básicas.

Próximos passos no Congresso

Após a aprovação na Comissão de Ciência e Tecnologia, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado quanto à constitucionalidade, poderá ser levado à votação no Plenário do Senado.

Caso avance no Senado, o texto ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de eventual sanção presidencial. Se aprovado em todas as etapas, o projeto poderá provocar uma mudança profunda no modelo de atuação das empresas de apostas no Brasil, ao retirar a publicidade como principal ferramenta de captação de novos jogadores.