Lei que protege crianças e adolescentes na internet entra em vigor hoje
Nova lei cria regras contra a adultização de crianças e adolescentes na internet, aplicativos ou plataformas específicas.
Lei que protege crianças e adolescentes na internet entra em vigor hoje | Foto: Reprodução
A lei que amplia a proteção de crianças e adolescentes na internet, conhecida como “ECA Digital”, entra em vigor nesta terça-feira (17). O texto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro e teve um prazo de seis meses para começar a valer.
As novas normas se aplicam a qualquer produto ou serviço digital acessível por crianças e adolescentes, independentemente do setor ou modelo de negócio.
Marco jurídico para segurança no ambiente online
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o ECA Digital cria um marco jurí...









