
Governo do Piauí sanciona Programa CNH Social com gratuidade para estudantes da rede pública
O Governo do Piauí sancionou a Lei nº 8.674, que institui o Programa CNH Social. A medida vai garantir a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria A (motocicletas), para 10 mil estudantes do ensino médio da rede pública estadual e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) ainda para este ano. A ação tem como foco promover inclusão social, ampliar oportunidades de trabalho e aumentar a segurança viária.
A lei, sancionada pelo governador Rafael Fonteles (PT), assegura a gratuidade de todas as etapas do processo de habilitação, incluindo exames de aptidão física, mental e psicológica, cursos teórico e prático, provas e emissão da Permissão para Dirigir (PPD). Os custos serão integralmente assumidos pelo Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (D...