O Governo do Piauí sancionou a Lei nº 8.674, que institui o Programa CNH Social. A medida vai garantir a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria A (motocicletas), para 10 mil estudantes do ensino médio da rede pública estadual e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) ainda para este ano. A ação tem como foco promover inclusão social, ampliar oportunidades de trabalho e aumentar a segurança viária.
A lei, sancionada pelo governador Rafael Fonteles (PT), assegura a gratuidade de todas as etapas do processo de habilitação, incluindo exames de aptidão física, mental e psicológica, cursos teórico e prático, provas e emissão da Permissão para Dirigir (PPD). Os custos serão integralmente assumidos pelo Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI).
Para participar, os candidatos deverão atender aos critérios estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), além de requisitos sociais que serão definidos em edital conjunto da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e do Detran. Entre as exigências, está a comprovação de residência em municípios piauienses integrados ao Sistema Nacional de Trânsito.
As aulas teóricas serão ofertadas em 86 escolas de 14 municípios, por meio do Canal Educação, plataforma digital do governo estadual. Já a formação prática será coordenada pelo Detran. A previsão é de que os cursos comecem em junho de 2025, após a publicação dos editais.
Além das 10 mil habilitações, o programa também prevê a distribuição gratuita de 10 mil capacetes aos estudantes aprovados. A meta do governo é alcançar 60 mil CNHs concedidas até 2030.
Mesmo estudantes que não forem aprovados nos exames poderão realizar novas tentativas gratuitamente, desde que dentro do prazo de validade do processo. Em casos de vencimento, será necessário aguardar dois anos para reingresso no programa.
De acordo com o governo, a CNH Social busca reduzir o número de condutores não habilitados, especialmente em áreas onde a motocicleta é o principal meio de transporte. A expectativa é de que a política pública contribua para a redução de acidentes, ampliação do acesso ao mercado de trabalho e estímulo à economia local, principalmente em setores como entregas, transporte por aplicativo e serviços autônomos.