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set162022 by assessoria FatoeladoNo Comments

Maioria do STF mantém suspensão de piso da enfermagem

Nacionais

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (15) para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos. Com o voto do ministro Gilmar Mendes, foi formada a maioria (6 votos a 3) pela suspensão. Faltam os votos de Luiz Fux e da presidente, Rosa Weber. O julgamento virtual começou na sexta-feira (9) e será finalizado amanhã (16). No dia 4 de setembro, Barroso atendeu pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento. Após a decisão, caso foi levado à referendo dos demais ministros ...

STF retoma julgamento sobre nova Lei de Improbidade

Nacionais

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem (17) o julgamento sobre a constitucionalidade das alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429 de 1992). A norma trata das punições a agentes nos casos em que provoquem danos aos cofres públicos. A discussão principal está em torno da retroatividade da lei, ou seja, se os benefícios podem alcançar as pessoas que já foram condenadas em processo transitado em julgado, ou seja, no qual não há possibilidade de recursos, e no caso de quem ainda responde a processo em tramitação. A prescrição da punição também é discutida. Até o momento, seis ministros proferiram seus votos, mas não foi formada maioria de votos sobre as questões discutidas. Após a manifestação dos ministros, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã...

STF forma maioria para suspender ordens de despejos até final de junho

Nacionais

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quarta-feira (6) para validar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu ordens de despejo até o final de junho em razão da pandemia de Covid-19. O julgamento é realizado no plenário virtual da Corte e se encerra nesta quarta às 23h59. Até o momento, votaram para suspender os despejos os ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e o presidente do STF, Luiz Fux. Os ministros André Mendonça e Ricardo Lewandowski divergiram. Em seu voto, Barroso afirmou que embora tenha inicialmente suspendido despejos até a melhora da pandemia, os reflexos da Covid ainda atingem a população brasileira, especialmente a mais carente. "Sob o ponto de vista socioeconômico, a pan...