O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) firmou, entre os dias 30 de junho e 2 de julho, acordos de não persecução penal (ANPPs) com prefeitos de 32 municípios piauienses para assegurar o encerramento de lixões e promover a destinação correta de resíduos sólidos. A medida integra o projeto “Zero Lixões: Por um Piauí mais Limpo”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma).
Segundo o MPPI, os gestores estavam sendo investigados por possíveis crimes ambientais relacionados ao descarte irregular de resíduos, em desacordo com a Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (nº 12.305/2010). O lançamento inadequado de lixo pode causar contaminação do solo e da água, além de comprometer a qualidade do ar e gerar riscos à saúde pública.
Os acordos foram propostos com base na legislação penal, que permite o ANPP em casos de infrações sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos. Com a assinatura dos termos, os prefeitos se comprometeram a adotar medidas que garantam a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos gerados em seus municípios.
Em contrapartida, o MPPI se comprometeu a arquivar as investigações e a solicitar a extinção da punibilidade junto ao Poder Judiciário, conforme previsto no Código de Processo Penal. As medidas, no entanto, não afastam eventuais responsabilidades administrativas ou cíveis dos gestores.
Participaram da celebração dos acordos os seguintes municípios: Aroeiras do Itaim, Alagoinha do Piauí, Alegrete do Piauí, Belém do Piauí, Campo Grande do Piauí, Dom Expedito Lopes, Francisco Macedo, Francisco Santos, Caldeirão Grande do Piauí, Fronteiras, Itainópolis, Marcolândia, Jaicós, São José do Piauí, Padre Marcos, Bocaina, Massapê do Piauí, Paquetá, Pio IX, Picos, Santo Antônio de Lisboa, Santa Cruz do Piauí, Santana do Piauí, São João da Canabrava, São Julião, São Luís do Piauí, Simões, Patos do Piauí, Sussuapara, Geminiano, Vera Mendes e Vila Nova do Piauí.
O MPPI informou que continuará acompanhando o cumprimento dos compromissos assumidos e fiscalizando a adoção de soluções ambientalmente corretas para o manejo de resíduos sólidos em todo o estado.