O Senado Federal aprovou, na noite dessa terça-feira (10), um projeto de lei que proíbe a redução de pena com base na idade do réu em casos de crimes sexuais contra mulheres, como o estupro. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pelas regras atuais do Código Penal, condenados com menos de 21 anos na data do crime ou mais de 70 anos na data da sentença têm direito à atenuação da pena. A legislação também prevê, nesses casos, a redução pela metade do prazo de prescrição — período após o qual o crime não pode mais ser punido pela Justiça.
Com a nova proposta, essa atenuação não será mais aplicada quando se tratar de crimes que envolvam violência sexual contra mulheres. O texto é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e foi relatado no Senado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
“De fato, a juventude e a velhice não podem ser utilizadas como desculpas para a prática de violência sexual contra mulheres. O agente jovem ou idoso que comete esses delitos deve ser punido da mesma maneira que qualquer outro”, afirmou a senadora durante a votação.