O governo federal lançou nesta quinta-feira (17) um sistema nacional de identificação para cães e gatos domésticos. A iniciativa integra o ProPatinhas, Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, criado por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
O sistema, chamado de SinPatinhas, funciona como um “RG animal”. O registro é gratuito, voluntário e está disponível a partir de hoje no site sinpatinhas.mma.gov.br, mediante login na plataforma Gov.br. Não há cobrança de taxa nem qualquer tipo de penalidade para tutores que optarem por não aderir.
Ao cadastrar o animal, o tutor fornece informações como nome, data de nascimento, espécie, sexo, cor, estado e município de residência, além de indicar se o animal é castrado ou microchipado. Também é necessário enviar uma foto de frente do pet. Com isso, o sistema gera um documento digital contendo número de registro e um QR Code, que pode ser impresso e preso na coleira.
Segundo o governo, o código de barras bidimensional permite que qualquer pessoa, ao encontrar um animal perdido, escaneie o QR Code e acione o tutor, facilitando o reencontro. Além disso, os tutores cadastrados passarão a receber informações sobre campanhas públicas de vacinação, castração e microchipagem em suas regiões.
O objetivo do ProPatinhas é promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimular a guarda responsável e combater o abandono e os maus-tratos. Dados do Ministério do Meio Ambiente apontam que o Brasil tem mais de 92 milhões de cães e gatos, sendo que aproximadamente 35% vivem nas ruas ou em abrigos.
Ainda de acordo com o governo, a base de dados do SinPatinhas poderá ser utilizada para subsidiar políticas públicas voltadas ao bem-estar animal e ao controle de zoonoses — doenças que podem ser transmitidas entre animais e seres humanos.
Organizações não governamentais, estados e municípios também poderão utilizar o sistema para cadastrar animais sob sua responsabilidade. O documento é gerado na hora, sem custos.
Como fazer o RG Pet
- Acesse sinpatinhas.mma.gov.br e entre com sua conta Gov.br;
- Preencha seus dados pessoais;
- Informe os dados do animal: nome, data de nascimento, espécie, cor, sexo, estado e município, e se é castrado ou microchipado;
- Envie uma foto frontal do animal;
- O RG digital será emitido na hora, com um QR Code para impressão.
A adesão ao programa é opcional e não gera qualquer tipo de sanção ao tutor.