A Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) realizou, nessa quarta-feira (06/11), a “Operação Receita Transparente” com o objetivo de combater a sonegação fiscal em estabelecimentos que utilizam máquinas de cartão de crédito e débito de forma irregular. A ação foi realizada nas cidades de Teresina e Parnaíba e focou em empresas dos setores de bares, restaurantes e lojas de vestuário.
Durante a operação, fiscais da Sefaz identificaram 25 estabelecimentos que utilizavam maquinetas de cartão de crédito e débito cadastradas em nomes de terceiros, como sócios ou outras pessoas jurídicas e físicas. Ao todo, foram apreendidas 55 máquinas do tipo POS (point of sale, ou terminal de ponto de venda), que deveriam estar vinculadas ao CNPJ do próprio estabelecimento onde são utilizadas.
A superintendente da Receita Estadual, Graça Ramos, explicou que o uso dessas maquinetas registradas em CPFs ou CNPJs externos é uma prática que facilita a omissão do volume real de vendas. “Muitos empresários registram a máquina de cartão em seu CPF ou em CPFs de terceiros para evitar a declaração correta da receita ao Fisco, o que configura uma tentativa de sonegação”, afirmou a superintendente. Segundo ela, a operação identificou indícios de sonegação de até R$ 300 milhões nos últimos quatro anos.
A multa para estabelecimentos flagrados com máquinas de terceiros pode variar entre 500 e 1.000 UFR-PI (Unidade Fiscal de Referência do Piauí) por equipamento, o que equivale a valores entre R$ 2.260 e R$ 4.520, sem contar a regularização do crédito tributário sonegado. Além das penalidades financeiras, a Sefaz-PI deve encaminhar os casos ao Ministério Público, já que o ato configura crime contra a ordem tributária.
Segundo Francisco Edson Marques, diretor da Unidade de Fiscalização de Empresas, esta é apenas a primeira fase da operação, que deve expandir para outros segmentos econômicos em todo o estado. A ação foi conduzida em parceria com a Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito e contou com o apoio da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (DECCOTERC).