O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) 25/2023 que institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Piauí, voltado à promoção de cursos de formação para ingresso e progressão na carreira militar, além de outros cursos de interesse da instituição. A matéria passou por duas votações e votação da redação final nesta terça-feira (16.maio).
O projeto recebeu emendas modificativas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentadas pelo relator, deputado Francisco Limma (PT). Uma das mudanças define que, no âmbito do Sistema, a educação básica será ofertada exclusivamente através do Colégio da PM; e outra emenda amplia a composição do Conselho Estadual de Ensino da Polícia Militar.
Na mensagem enviada à Assembleia, o governador Rafael Fonteles (PT) destaca a importância “de qualificar e aperfeiçoar continuamente os profissionais que compõem os quadros da Polícia Militar do Estado do Piauí”, bem como a necessidade de amparo legislativo para nortear as ações, tendo em vista as características próprias do ensino militar, distintas do ensino ofertado pelas instituições civis.
EDUCAÇÃO – O Plenário aprovou ainda o Indicativo 15/23, que cria o Programa Estadual de Vigilância e Monitoramento nas Escolas, e o Indicativo 8/23, que obriga as escolas da rede pública e privada a elaborar um Plano de Evacuação apropriado às suas instalações, a fim de estabelecer procedimentos que permitam a rápida evacuação de alunos e professores do local em caso de situação emergencial ou de perigo iminente. Ambos são de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) e seguem para análise do Executivo, que pode ou não transformar as propostas em projetos de lei.
UTILIDADE – Dois projetos de utilidade pública receberam aval do Plenário e seguem para sanção governamental. A Associação de Mulheres Amigas de Regeneração (Amare) foi uma das instituições contempladas, por iniciativa do deputado Fábio Xavier (PT), assim como a Associação Lar Preciso Viver – de assistência a pessoas com câncer, por iniciativa do deputado Evaldo Gomes (Solidariedade).