O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou, nessa quinta-feira (04.maio), uma lei que torna obrigatório o acompanhamento de profissional de Educação Física em entidades formadoras de atletas e escolinhas de futebol situadas no Piauí. A Lei Estadual é de autoria do deputado estadual Marden Menezes (Progressistas).
“É obrigatório o acompanhamento de profissional de Educação Física como responsável técnico junto as entidades formadoras de atletas e escolinhas de futebol, no estado do Piauí”, diz trecho da a Lei Estadual Nº 8.036/2023.
As entidades formadoras de atletas devem possuir CNPJ e ser registradas junto ao Conselho Regional de Educação Física (CREF).
Ainda segundo o texto, essas entidades e escolinhas terão liberdade para escolher o profissional de Educação Física, desde que esteja devidamente registrado junto ao CREF.
A lei entrará em vigor no prazo de 180 dias após sua publicação no Diário Oficial.
Com informações do GP1