O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Hilo de Almeida confirmou nesta segunda-feira (9) que irá pedir, temporariamente, a suspensão da ação de R$ 7 bilhões, impetrada contra o governo do estado.
A ação paralisou a votação do orçamento do estado de 2023. O processo bilionário do TJ tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).
Após uma reunião na presidência do TJ-PI, os chefes dos poderes chegaram a um acordo. Hilo de Almeida Sousa pedirá a suspensão da ação no STF. Em seguida, Rafael Fonteles vai solicitar a retomada da tramitação do Orçamento de 2023 ao presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Franzé Silva (PT).
“A ação judicial do TJ em relação a valores eventualmente não repassados, fizemos um entendimento e vamos pedir à Assembleia Legislativa que vote o Orçamento para não dar problema do fluxo de pagamento dos poderes e ao mesmo tempo o presidente Hilo pede a suspensão, por hora, da ação, enquanto nós aqui mesmo, Poder Executivo e Judiciário, em harmonia, tomaremos a decisão de um acordo que seja bom para a sociedade piauiense”, explicou o governador.
Com o acordo, a expectativa é de que a Lei Orçamentária seja votada ainda nesta semana em plenário na Alepi.
O presidente do TJ destacou a importância do acordo para o retorno da tramitação do orçamento, bem como o destravamento do repasse normal aos poderes. Com a votação paralisada apenas o duodécimo seria dividido, como ocorreu neste mês de janeiro, por exemplo.
“As razões foram tão somente de restabelecermos o diálogo. A ação vai ficar paralisada. Vamos pedir ao relator, porque restauramos o diálogo e o governador estabeleceu esse compromisso conosco de fazer a votação do orçamento. Com isso, sim, vamos ter como iniciar a nossa gestão”, declarou.
Hilo de Almeida também defendeu que a construção do acordo sobre o valor a ser pago pelo Executivo ao Judiciário deve ser feito no próprio estado. A homologação do entendimento entre Rafael Fonteles e o desembargador ainda deverá ser homologada pelo Supremo.
“Eu ponderei com o governador que nosso destino, somos nós que temos que tratar. Temos que começar a construção da resolução deste problema aqui. Já está judicializado e passará por homologação do STF, mas vamos construir aqui”, disse.
Hilo de Almeida pontuou que não é momento de comentar sobre valores específicos que cabem a ação, para não prejudicar o andamento da questão na justiça.
Fonte: cidadeverde